Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020954-46.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.322,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

DURCILENE GUIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DURCILENE GUIA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de DURCILENE GUIA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2023, 12:31

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/01/2023, 16:06

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:06

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:25

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2020, 17:55

Despacho

•29/06/2020, 12:58

05/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de DURCILENE GUIA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2023, 12:31

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

25/01/2023, 16:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/01/2023, 16:06

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:06

Juntada de acórdão

25/01/2023, 16:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/01/2023, 16:06

Devolvidos os autos

25/01/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2022, 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2022, 20:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado

10/08/2022, 17:04

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:02

Juntada de Projeto de sentença

26/07/2022, 15:02

Julgado improcedente o pedido

26/07/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 08:47

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:43

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/09/2020, 14:45

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de contestação

31/08/2020, 18:28

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:39

Conclusos para despacho

22/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 16:52

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:58

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 09:23

Decorrido prazo de DURCILENE GUIA DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:32

Publicado Intimação em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:31

Declarada incompetência

15/05/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 11:10

Conclusos para decisão

15/05/2020, 11:10

Despacho

•27/07/2020, 15:39

Despacho

•10/03/2021, 11:53

Sentença

•26/07/2022, 15:02

Decisão

•07/10/2022, 20:22

Acórdão

•22/11/2022, 12:51