Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1038120-46.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

VALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROBSON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

OTONIEL SOARES MATOS

CPF

Autor

MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLA MARIANE PASSOS FERREIRA

OAB/MT 23394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

VALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROBSON SOARES DA SILVA

CPF

Autor

OTONIEL SOARES MATOS

CPF

Autor

MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO

CPF

Autor

LAUDINEI DUTRA

CPF

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK

CPF

Autor

JORGE DOMINGOS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO LUIZ BROCH

CPF

Autor

HEGBERTO DAMIAO DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

FRANCIETE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLEIDISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF

Autor

CHARLES ROSA

CPF

Autor

ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALLEX ALVES MARINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RGPM 882170

Terceiro

JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINCK

Terceiro

SGT PM JOAO LUIZ

Terceiro

SGT. FRANCIETE

Terceiro

SARGENTO CHARLES

Terceiro

SGT ALEX ALVES

Terceiro

AZEVEDO

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

05/04/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 04:09

Transitado em Julgado em 06/03/2023

05/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de ALLEX ALVES MARINHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038120-46.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ALLEX ALVES MARINHO, ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS, CHARLES ROSA, CLEIDISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO, FRANCIETE PEREIRA DOS SANTOS, HEGBERTO DAMIAO DA SILVA CRUZ, JOAO LUIZ BROCH, JORGE DOMINGOS DA SILVA, JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK, LAUDINEI DUTRA, MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO, OTONIEL SOARES MATOS, ROBSON SOARES DA SILVA, RONALDO ANTONIO DO NASCIME Numero do

10/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 16:12

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 00:26

Recebidos os autos

05/04/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 04:09

Transitado em Julgado em 06/03/2023

05/03/2023, 04:09

Documentos

Documento de comprovação

•03/06/2022, 15:06

Sentença

•11/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de ALLEX ALVES MARINHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:36

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038120-46.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ALLEX ALVES MARINHO, ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS, CHARLES ROSA, CLEIDISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO, FRANCIETE PEREIRA DOS SANTOS, HEGBERTO DAMIAO DA SILVA CRUZ, JOAO LUIZ BROCH, JORGE DOMINGOS DA SILVA, JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK, LAUDINEI DUTRA, MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO, OTONIEL SOARES MATOS, ROBSON SOARES DA SILVA, RONALDO ANTONIO DO NASCIME Numero do

10/02/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 16:12

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de CHARLES ROSA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de CLEIDISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BROCH em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de HEGBERTO DAMIAO DA SILVA CRUZ em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de FRANCIETE PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ALLEX ALVES MARINHO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de VALDO SILVA DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de LAUDINEI DUTRA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de OTONIEL SOARES MATOS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 11:17

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de LAUDINEI DUTRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de CLEIDISMAR OLIVEIRA ASSUNCAO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de OTONIEL SOARES MATOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:59

Decorrido prazo de ALEXSANDER DUQUES DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de VALDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:56

Decorrido prazo de ROBSON SOARES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARCELO JEAN AZEVEDO LEBRERO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA WAHLBRINK em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BROCH em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de HEGBERTO DAMIAO DA SILVA CRUZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de FRANCIETE PEREIRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de CHARLES ROSA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de ALLEX ALVES MARINHO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:46

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:46

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:39

Indeferida a petição inicial

11/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2022, 09:09

Sentença

•09/02/2023, 16:12