Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056875-66.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de junho de 2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:40

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 16:28

Decisão

•01/02/2021, 13:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2023, 06:08

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de junho de 2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:40

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

22/05/2023, 16:30

Juntada de contrarrazões

22/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:30

Juntada de acórdão

22/05/2023, 16:30

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Devolvidos os autos

22/05/2023, 16:30

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 27 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

20/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 13:02

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1056875-66.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: CLEBER JOSE GOMES DA SILVA, ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas p

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2023, 18:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:46

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1056875-66.2020.8.11.0041. REQUERENTE: CLEBER JOSE GOMES DA SILVA, ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOÇÃO FUNCIONAL, ajuizada por CLEBER JOSE GOMES DA SILVA e outro em desfavor do ESTADO DE MAT

10/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2023, 16:12

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/11/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2022, 17:30

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:52

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:56

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:50

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:34

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:49

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 14:01

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:18

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/09/2021, 09:29

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de HILTON INACIO DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARILENO MAGNO DE MAGALHAES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de CLODOMIRO CARLOS DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de WAGNER COSTA E SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO PEREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO DE ASSIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de ILDEMAR DA SILVA PEREIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de EDER CARLOS DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:19

Publicado Sentença em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:14

Indeferida a petição inicial

12/04/2021, 21:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:14

Decorrido prazo de WAGNER COSTA E SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO DE ASSIS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDER CARLOS DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de CLEBER JOSE GOMES DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de VALDEMIR ANTONIO PEREIRA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de ORLANDO ROSA DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de MARILENO MAGNO DE MAGALHAES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de ILDEMAR DA SILVA PEREIRA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:56

Decorrido prazo de HILTON INACIO DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de CLODOMIRO CARLOS DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA LEMES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de MANOEL AQUINO DE ASSIS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:22

Decorrido prazo de ILDEMAR DA SILVA PEREIRA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARILENO MAGNO DE MAGALHAES em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:29

Decorrido prazo de HILTON INACIO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:29

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:53

Declarada incompetência

01/02/2021, 13:53

Publicado Decisão em 22/01/2021.

30/01/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 05:08

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 15:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 16:28

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:38

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:37

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:36

Juntada de Certidão

10/12/2020, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 09:14

Sentença

•12/04/2021, 21:14

Despacho

•14/09/2021, 17:18

Despacho

•28/09/2021, 10:19

Despacho

•21/05/2022, 17:57

Sentença

•09/02/2023, 16:12

Recurso de sentença

•02/03/2023, 17:27

Decisão

•09/03/2023, 18:02

Acórdão

•27/04/2023, 16:02