Procedimento Comum Cível 1004788-11.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:10

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 19:24

Decisão

•06/03/2023, 18:49

13/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2025, 06:25

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:15

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:15

Juntada de Ofício

07/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:31

Determinada diligência

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:08

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:06

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2023, 21:45

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1004788-11.2022.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de suas advogadas para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Alegre do Norte, 25 de abril de 2023. Alexsandro Carvalho Analista Judiciário

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 21:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOVELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de JEDIEL ELIONAY NOVELO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:32

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1004788-11.2022.8.11.0059 POLO ATIVO: J. E. N. D. S. e LUCIA MARIA NOVELO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que a autora emendou a inaugural nos termos do despacho anterior, não recaindo no que dispõe o art. 330, IV, do CPC, RECEBO a emenda à inicial e dou continuidade ao feito. Trata-se AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ajuizada por J. E.

07/03/2023, 00:00

Recebida a emenda à inicial

06/03/2023, 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 22:57

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004788-11.2022.8.11.0059.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DETERMINO com esteio no art. 321, do CPC, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a vestibular juntando comprovante de endereço (contrato de locação, conta de água, energia, boleto bancário, etc.), em nome próprio e contemporâneo ao manejo da ação Intimação - DECISÃO AUTOR(A): J. E. N. D. S. REPRESENTANTE: LUCIA MARIA NOVELO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 19:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2022, 13:34

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/12/2022, 13:34

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 13:34

Decisão

•18/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:09

Decisão

•06/06/2024, 15:31

Decisão

•06/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:52

Sentença

•12/02/2025, 15:15

Sentença

•12/02/2025, 15:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/01/2023, 19:24

Decisão

•06/03/2023, 18:49

Decisão

•18/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:09

Decisão

•06/06/2024, 15:31

Decisão

•06/06/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:52

Sentença

•12/02/2025, 15:15

Sentença

•12/02/2025, 15:15

Recurso de sentença

•10/03/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 09:19