Execução Fiscal 1000231-05.2020.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.251,12

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLARISMAR BATISTA GUIMARAES - ME

CNPJ

Reu

CLARISMAR BATISTA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de CLARISMAR BATISTA GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de CLARISMAR BATISTA GUIMARAES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:31

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000231-05.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLARISMAR BATISTA GUIMARAES - ME, CLARISMAR BATISTA GUIMARAES Cuida-se os autos de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Clarismar Batista Guimarães e Outro, em razão da inscrição de débito na Certidão de Dívida Ativa n. 20099738 (id. 32676333 – págs. 14/15). No petitório retro (id.108402417), a exequente reque

10/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/02/2023, 16:17

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 31/03/2023

03/04/2023, 15:52

Documentos

Outros documentos

•26/05/2020, 17:25

Sentença

•08/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de CLARISMAR BATISTA GUIMARAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de CLARISMAR BATISTA GUIMARAES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:31

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000231-05.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLARISMAR BATISTA GUIMARAES - ME, CLARISMAR BATISTA GUIMARAES Cuida-se os autos de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Clarismar Batista Guimarães e Outro, em razão da inscrição de débito na Certidão de Dívida Ativa n. 20099738 (id. 32676333 – págs. 14/15). No petitório retro (id.108402417), a exequente reque

10/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/02/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 19:04

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:27

Juntada de alvará

03/11/2022, 19:26

Juntada de informação

03/11/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 19:54

Juntada de outros documentos

31/01/2022, 19:50

Expedição de Juntada de Informações.

28/01/2022, 16:27

Juntada de Ofício

28/01/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2021, 18:08

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 08:07

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:55

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:23

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:25

Despacho

•18/06/2020, 15:55

Decisão

•25/08/2020, 08:07

Decisão

•09/02/2021, 18:08

Decisão

•22/09/2021, 15:13

Decisão

•21/06/2022, 13:57

Decisão

•12/12/2022, 19:04

Sentença

•09/02/2023, 16:17