Execução Fiscal 1008754-32.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 12.772,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

JABURU MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CORREA MARQUES

OAB/MT 10622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

27/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:29

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 18:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/12/2017, 15:31

Despacho

•27/03/2020, 19:11

27/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 13:50

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/06/2024, 09:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de JABURU MINERACAO LTDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:57

Publicado Citação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1008754-32.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 12.772,64 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2022, 04:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 19:05

Conclusos para decisão

09/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 19:11

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 16:09

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 15:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/02/2019, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:29

Publicado Intimação em 07/11/2018.

13/11/2018, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 10:04

Conclusos para decisão

27/11/2017, 10:04

Despacho

•11/05/2022, 19:05

Despacho

•15/08/2023, 17:29

Decisão

•21/06/2024, 16:22

Decisão

•21/06/2024, 16:22

Decisão

•23/10/2024, 14:04

Decisão

•23/10/2024, 14:04

Decisão

•20/05/2025, 14:18

Decisão

•20/05/2025, 14:18

Decisão

•25/08/2025, 13:34

Decisão

•25/08/2025, 13:34

Decisão

•21/10/2025, 18:48

Decisão

•21/10/2025, 18:48