Execução Fiscal 1010485-29.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 54.499,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANTONIO LOPES

CPF

Reu

REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIDNEY PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

31/08/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA MACHADO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

31/08/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 15/07/2025

21/07/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•29/11/2018, 14:21

Decisão

•09/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA MACHADO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 18:24

Extinto o processo por desistência

16/06/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA MACHADO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Conclusos para decisão

27/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:04

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:07

Embargos de declaração não acolhidos

04/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SIDNEY PEREIRA MACHADO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão

14/08/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 16:49

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2024, 09:16

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Publicado Citação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 17:13

Expedição de Mandado

04/10/2023, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:21

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/09/2023, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:07

Expedição de Mandado

12/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado

12/09/2023, 16:53

Expedição de Mandado

12/09/2023, 16:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/09/2023, 06:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/08/2023, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:27

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010485-29.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REDE SHOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2020, 11:07

Juntada de Petição de diligência

03/02/2020, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2019 23:59:59.

20/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de certidão

28/03/2019, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:17

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:17

Decisão

•23/11/2023, 15:09

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Decisão

•06/08/2024, 09:16

Decisão

•04/12/2024, 09:04

Sentença

•16/06/2025, 18:24

Sentença

•16/06/2025, 18:24