Execução Fiscal 1004402-65.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.392,55

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FELIPE THIAGO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004402-65.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE THIAGO RODRIGUES Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, d

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:22

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

25/07/2023, 17:22

Documentos

Despacho

•18/11/2016, 16:33

Decisão

•12/07/2019, 15:30

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legal

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Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:38

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1004402-65.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FELIPE THIAGO RODRIGUES Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, d

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão

17/07/2019, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2019, 17:55

Conclusos para decisão

22/11/2018, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 16:33

Conclusos para decisão

08/11/2016, 17:49

Distribuído por sorteio

08/11/2016, 17:49

Decisão

•27/04/2022, 15:53

Decisão

•09/02/2023, 16:22

Sentença

•25/07/2023, 17:22