Execução Fiscal 0007210-65.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.914,41
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMES JULIO TOMAZ
OAB/MT 3791
·
CPF
287.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
05/11/2024, 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2024, 10:35
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
W. A. ALBUES - ME
CNPJ
07.***.***.0001-99
Mostrar
Reu
WAGNER ALEX ALBUES
CPF
020.***.***-69
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
20/06/2024, 10:35
Transitado em Julgado em 06/06/2024
20/06/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 12:14
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 16:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/04/2024, 15:06
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 10:17
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Juntada de Certidão
05/11/2024, 13:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/06/2024, 10:35
Recebidos os autos
20/06/2024, 10:35
Transitado em Julgado em 06/06/2024
20/06/2024, 10:35
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 12:14
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 16:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
16/04/2024, 15:06
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 12:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos
22/03/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024, 10:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:49
Conclusos para decisão
30/11/2023, 11:10
Juntada de Petição de petição
30/11/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 17:53
Conclusos para decisão
06/10/2023, 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:13
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:13
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:13
Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2023, 17:01
Conclusos para despacho
23/06/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 01:58
Decorrido prazo de WAGNER ALEX ALBUES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 14:35
Decorrido prazo de W. A. ALBUES - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 14:34
Publicado Decisão em 13/02/2023.
13/02/2023, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
10/02/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 16:22
Conclusos para decisão
16/12/2022, 11:13
Desentranhado o documento
02/12/2021, 17:08
Desentranhado o documento
02/12/2021, 17:07
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:15
Juntada de Petição de expediente
05/10/2021, 16:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.
29/09/2021, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 02:54
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 17:58
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 13:46
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2021, 01:27
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/03/2020, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020, 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2020, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2020, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/12/2019, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2019, 02:14
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/08/2019, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/07/2019, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2019, 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/04/2019, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2019, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2019, 01:44
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
18/01/2019, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2018, 01:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 00:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 00:42
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018, 02:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/09/2018, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/09/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2018, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
24/05/2018, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/05/2018, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 01:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/03/2018, 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/12/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/12/2017, 01:00
Expedição de documento (Edital Expedido)
01/12/2017, 02:38
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/11/2017, 01:35
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/11/2017, 01:31
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/11/2017, 01:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/11/2017, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
08/11/2017, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/11/2017, 00:59
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/10/2017, 02:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/10/2017, 01:26
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/10/2017, 02:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/10/2017, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2017, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/05/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2015, 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/09/2015, 02:33
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
18/02/2015, 02:45
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/01/2015, 01:41
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/09/2014, 02:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/07/2014, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/07/2014, 01:27
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/07/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2014, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/05/2014, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2014, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2013, 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2013, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2013, 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2013, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
08/08/2013, 01:41
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
08/08/2013, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2013, 02:38
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/07/2013, 01:22
Documentos
Decisão
•
09/02/2023, 16:22
Decisão
•
29/06/2023, 17:01
Despacho
•
22/11/2023, 17:53
Decisão
•
22/03/2024, 10:17
Decisão
•
22/03/2024, 10:17
Sentença
•
16/04/2024, 15:06