Procedimento Comum Cível 0000239-68.2016.8.11.0096 - TJMT

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 08:29

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

25/08/2023, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:31

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA ASTRISSI CHIOT - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000239-68.2016.8.11.0096 - Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural, proposta por Maria Astrissi Chiot, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social, ambos qualificados nos autos. A causa foi recepcionada pela decisão de id. 70293569 – pág. 38. Informado o óbito da parte autora, foi determinada a substituição processual da parte falecida (id. 105957802). Não houve a substituição do polo processual. O advogado da autora manifestou ciência da decisão de determinação de substituição processual e nada mais requereu (id. 106419540). É o relatório. Decido. Analisando o feito, verifica-se que não há razão para prosseguir com a presente ação. Isso porque, em razão da morte da parte autora, não houve a substituição do polo processual, faltando pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nessa esteira, o artigo 313, §2º, inciso II, c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando não houver a regularização do polo processual após o óbito da parte autora. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (id. 70293569 – pág. 38), a exigibilidade destas fica suspensa por cinco anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 7 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA ASTRISSI CHIOT - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000239-68.2016.8.11.0096 - Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural, proposta por Maria Astrissi Chiot, em face do Instituto Nacional Do Seguro Social, ambos qualificados nos autos. A causa foi recepcionada pela decisão de id. 70293569 – pág. 38. Informado o óbito da parte autora, foi determinada a substituição processual da parte falecida (id. 105957802). Não houve a substituição do polo processual. O advogado da autora manifestou ciência da decisão de determinação de substituição processual e nada mais requereu (id. 106419540). É o relatório. Decido. Analisando o feito, verifica-se que não há razão para prosseguir com a presente ação. Isso porque, em razão da morte da parte autora, não houve a substituição do polo processual, faltando pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nessa esteira, o artigo 313, §2º, inciso II, c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil determina a extinção do processo sem resolução do mérito quando não houver a regularização do polo processual após o óbito da parte autora. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (id. 70293569 – pág. 38), a exigibilidade destas fica suspensa por cinco anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 7 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

10/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:59

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR PROCESSO n. 0000239-68.2016.8.11.0096 Valor da causa: R$ 880,00 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: MARIA ASTRISSI CHIOT Endereço: Rua Lucidio Carrara, n112, ITAÚBA

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 09:56

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/12/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIA ASTRISSI CHIOT em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:49

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:19

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 14:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/11/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:24

Juntada (Juntada)

11/11/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 01:04

Remessa (Remessa)

08/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

27/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

25/07/2017, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/07/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2017, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:16

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/05/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/04/2017, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/04/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/03/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2017, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

15/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:06

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/03/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/03/2017, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

17/02/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Juntada (Juntada)

15/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/02/2017, 01:57

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/02/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2017, 01:59

Audiência (Audiencia Realizada)

10/02/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2017, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/01/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2017, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

26/01/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2016, 02:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/10/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2016, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 01:13

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(124)