Execução Fiscal 0004580-67.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 131,32

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

12/06/2024, 15:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 15:51

Juntada de decisão

12/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:51

Juntada de manifestação

12/06/2024, 15:51

Devolvidos os autos

12/06/2024, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:56

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

26/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 09:43

Processo Reativado

12/06/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•09/07/2022, 10:10

Sentença

•16/09/2022, 16:15

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 15:51

Juntada de decisão

12/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:51

Juntada de intimação

12/06/2024, 15:51

Juntada de manifestação

12/06/2024, 15:51

Devolvidos os autos

12/06/2024, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:56

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTRELA DO NORTE LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 11:58

Publicado Sentença em 07/03/2024.

12/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:29

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTRELA DO NORTE LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:09

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0004580-67.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE EXECUTADO: TRANSPORTADORA ESTRELA DO NORTE LTDA - ME Vistos, etc. Considerando que o Município de Guarantã do Norte é isento do pagamento de custas e emolumentos, DEFIRO O PEDIDO de busca de endereço através do sistema apontado, qual veja, via INFOJUD, independente do recolhimento de custas. COM A RESPOSTA ANEXA A PRESENTE DECISÃO, intime-s

28/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 07:56

Juntada de certidão

12/03/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2023, 16:48

Juntada de decisão

12/03/2023, 16:48

Juntada de intimação

12/03/2023, 16:48

Juntada de intimação

12/03/2023, 16:48

Juntada de manifestação

12/03/2023, 16:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2023, 16:48

Devolvidos os autos

12/03/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Guarantã do Norte, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 9 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ESTRELA DO NORTE LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2022, 16:02

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:15

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2022, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 10:10

Conclusos para decisão

07/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:21

Publicado Intimação em 01/04/2021.

01/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:34

Recebidos os autos

30/03/2021, 10:34

Juntada de Ofício

04/03/2021, 12:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

30/01/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 16:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2020, 03:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 01:45

Recurso de sentença

•12/10/2022, 16:02

Decisão

•09/02/2023, 15:50

Decisão

•27/03/2023, 14:28

Decisão

•29/05/2023, 07:29

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Sentença

•05/03/2024, 15:41

Recurso de sentença

•28/03/2024, 11:58

Decisão

•15/05/2024, 17:20