Agravo em Recurso Especial 0003507-47.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá
2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência
Partes do Processo
INGREDI JUCIELI SILVA BECHE
CPF
054.***.***-95
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
EDNO DE FRANCA BARRETO
OAB/MT 10274
·
CPF
705.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEDNEI LIBORIO FELICIANO
OAB/MT 7527
·
CPF
860.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
20/02/2026, 19:33
Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32350/2026
19/01/2026, 13:26
Protocolizada Petição 32350/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 13:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1133265/2025 - AgRg
22/12/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133265 - AgRg no AREsp 3060199 - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 18:50
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
18/12/2025, 15:49
Conhecido o recurso de INGREDI JUCIELI SILVA BECHE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1133265/2025 - AgRg no AREsp 3060199
16/12/2025, 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
19/11/2025, 17:17
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1133265/2025
19/11/2025, 15:21
Protocolizada Petição 1133265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025
19/11/2025, 14:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120622/2025
17/11/2025, 14:11
Protocolizada Petição 1120622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025
17/11/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:55
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
20/02/2026, 19:33
Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 19:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 32350/2026
19/01/2026, 13:26
Protocolizada Petição 32350/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2026
19/01/2026, 13:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1133265/2025 - AgRg
22/12/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1133265 - AgRg no AREsp 3060199 - Publicação prevista para 22/12/2025
18/12/2025, 18:50
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
18/12/2025, 15:49
Conhecido o recurso de INGREDI JUCIELI SILVA BECHE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1133265/2025 - AgRg no AREsp 3060199
16/12/2025, 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
19/11/2025, 17:17
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1133265/2025
19/11/2025, 15:21
Protocolizada Petição 1133265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025
19/11/2025, 14:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120622/2025
17/11/2025, 14:11
Protocolizada Petição 1120622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025
17/11/2025, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025
17/11/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/11/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025
12/11/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de INGREDI JUCIELI SILVA BECHE
12/11/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
12/11/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/11/2025, 14:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1104083/2025
12/11/2025, 13:51
Protocolizada Petição 1104083/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025
12/11/2025, 13:39
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/11/2025, 10:40
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.
10/11/2025, 10:40
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
10/11/2025, 10:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025
05/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/11/2025, 18:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/11/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025
03/11/2025, 17:30
Determinada a distribuição do feito
03/11/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 11:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
25/09/2025, 19:23
Documentos
Despacho
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25/09/2025, 19:21
Decisão
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25/09/2025, 19:21
Despacho
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Despacho
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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25/09/2025, 19:21
Sentença (Outras)
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25/09/2025, 19:21
Expediente
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25/09/2025, 19:21
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Despacho
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25/09/2025, 19:21
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Despacho
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Despacho
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Sentença (Outras)
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Expediente
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Sentença (Outras)
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Manifestação (Outras)
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Despacho
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25/09/2025, 19:22
Despacho
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Manifestação (Outras)
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Despacho
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Manifestação (Outras)
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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25/09/2025, 19:21
Manifestação (Outras)
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25/09/2025, 19:21
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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25/09/2025, 19:21
Decisão
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25/09/2025, 19:21
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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25/09/2025, 19:21
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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03/11/2025, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
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12/11/2025, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
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18/12/2025, 18:50