Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001984-50.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.881,13

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2024, 20:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES NOGUEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

17/03/2024, 20:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2022, 10:42

Sentença

•09/12/2022, 23:09

02/06/2023, 04:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES NOGUEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:54

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 15 de maio de 2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:41

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/05/2023, 17:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:48

Juntada de acórdão

09/05/2023, 17:48

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Devolvidos os autos

09/05/2023, 17:48

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 17:48

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 15:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001984-50.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ELTON ALVES BASTO, JOSE ALESSANDRO ALVES DA SILVA, LAERCIO FRANCISCO XAVIER, GENILSON SOARES DE ARAUJO, GISLEY RODRIGUES DIAS, JOSE FERNANDES CAVALCANTE, PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA, MESSIAS DA COSTA ALMEIDA, JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA, ROBSON PEREIRA DA SILVA, MARCIO CARDOSO DA SILVA, CLAUDIO ALVES NOGUEIRA, LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO Numero do

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES NOGUEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2023, 15:00

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 23:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 23:09

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2022, 23:09

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de GENILSON SOARES DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO XAVIER em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO ALVES DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 22:29

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 22:29

Decorrido prazo de GENILSON SOARES DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de LAERCIO FRANCISCO XAVIER em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Decorrido prazo de GENILSON SOARES DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 16:51

Publicado Sentença em 25/10/2022.

28/10/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 16:51

Devolvidos os autos

22/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:42

Julgado improcedente o pedido

22/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:42

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de MESSIAS DA COSTA ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de GISLEY RODRIGUES DIAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CAVALCANTE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES NOGUEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de PAULO RICARDO PIMENTEL DE LIMA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de MARCIO CARDOSO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE AMORIM GALIANO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROBSON PEREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 19:26

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 21:50

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 16:34

Decisão

•09/02/2023, 16:34

Acórdão

•18/04/2023, 16:47