Execução Fiscal 1005372-60.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.686,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

WILLIAM CAETANO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de WILLIAM CAETANO ROSA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:35

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:02

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•12/06/2019, 14:08

Despacho

•22/04/2020, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de WILLIAM CAETANO ROSA em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:35

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:22

Extinto o processo por desistência

16/09/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:26

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:46

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2025, 13:33

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 01:57

Expedição de Mandado

01/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:47

Processo Desarquivado

18/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:51

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:36

Decorrido prazo de WILLIAM CAETANO ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005372-60.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: WILLIAM CAETANO ROSA Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada,

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:27

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão

11/06/2019, 17:15

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 17:15

Despacho

•13/05/2022, 17:27

Despacho

•14/07/2022, 18:32

Decisão

•09/02/2023, 16:35

Documento de comprovação

•17/05/2023, 10:01

Despacho

•22/09/2023, 15:26

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•23/09/2024, 16:48

Decisão

•23/09/2024, 16:48

Despacho

•29/10/2024, 10:13

Despacho

•29/10/2024, 10:31

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/06/2019, 14:08

Despacho

•22/04/2020, 15:18

Despacho

•13/05/2022, 17:27

Despacho

•14/07/2022, 18:32

Decisão

•09/02/2023, 16:35

Documento de comprovação

•17/05/2023, 10:01

Despacho

•22/09/2023, 15:26

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Despacho

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•23/09/2024, 16:48

Decisão

•23/09/2024, 16:48

Despacho

•29/10/2024, 10:13

Despacho

•29/10/2024, 10:31

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Decisão

•28/07/2025, 16:12

Decisão

•25/08/2025, 13:33

Decisão

•25/08/2025, 13:33

Certidão

•02/09/2025, 11:46

Documento de comprovação

•15/09/2025, 10:18

Sentença

•16/09/2025, 15:22

Sentença

•16/09/2025, 15:21