Ação Penal - Procedimento Sumário 1003717-08.2021.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM

Terceiro

PM-MT

Terceiro

DIOCLESIO ALVES PEREIRA

Terceiro

ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SD PM

Terceiro

PM-MT

Terceiro

DIOCLESIO ALVES PEREIRA

Terceiro

ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES

Terceiro

BONFIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JOSE BONFIM ALVES PEREIRA

CPF

Reu

ALCIONE ALVES BETTINI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIOCLESIO ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA DE LIMA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

VALMIR DE SOUSA VENTURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ASSUNCAO BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 07:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2026 13:30, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

30/10/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

27/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

13/10/2025, 19:07

Processo correicionado

13/10/2025, 19:07

Processo em correição

08/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE BONFIM ALVES PEREIRA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 22:27

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente

31/10/2025, 07:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2026 13:30, 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

30/10/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 18:22

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/10/2021, 18:09

Decisão

•14/11/2022, 14:25

27/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

13/10/2025, 19:07

Processo correicionado

13/10/2025, 19:07

Processo em correição

08/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE BONFIM ALVES PEREIRA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 14:05

Expedição de Mandado

28/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2025, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 16:25

Expedição de Mandado

28/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 15:16

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 11:25

Apensado ao processo 0002196-16.2019.8.11.0059

06/09/2024, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 16:26

Expedição de Mandado

08/03/2024, 15:52

Processo Desarquivado

08/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:40

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 08:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE BONFIM ALVES PEREIRA - CPF: 047.236.561-46 (REU)

08/03/2023, 21:54

Recebidos os autos

08/03/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 21:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOSE BONFIM ALVES PEREIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADOJOSE BONFIM ALVES PEREIRA,PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2022, 14:25

Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 14:27

Recebidos os autos

19/10/2021, 18:09

Recebida a denúncia contra JOSE BONFIM ALVES PEREIRA - CPF: 047.236.561-46 (REU)

19/10/2021, 18:09

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:34

Juntada de Certidão

19/10/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/10/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:03

Decisão

•08/03/2023, 21:54

Despacho

•26/11/2024, 14:54

Decisão

•29/10/2025, 18:22