Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001711-86.2018.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 10:06

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 18:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Todas as movimentações(188)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 10:06

Recebidos os autos

13/10/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•22/11/2018, 18:27

Despacho

•13/03/2020, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 18:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 08:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/08/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 18:00

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:24

Declarada incompetência

03/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

27/06/2025, 13:45

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/02/2025, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:40

Juntada de Ofício

12/12/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:55

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:32

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:18

Conclusos para decisão

06/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:55

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:33

Juntada de Ofício

29/05/2024, 17:33

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:52

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:59

Expedição de Ofício

13/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:17

Expedição de Informações

21/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 08:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ALICIO CAMARGO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 10:32

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:47

Conclusos para decisão

27/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 18:38

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito com a finalidade de intimar o autor, por todo o teor das manifestações retro para, querendo, manifestar o que entender pertinente, no prazo legal.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:23

Expedição de Ofício

26/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2023, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/04/2023, 12:32

Processo Desarquivado

25/04/2023, 12:32

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2023, 00:19

Recebidos os autos

12/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 08:59

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 1001711-86.2018.8.11.0009.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. 1. Analisando a manifestação de Id. 93943394, especialmente os documentos que a acompanham, verifica-se que por equívoco a Autarquia ré, ao ser oficiada para cessar o benefício concedido em sede de tutela provisória no presente feito, equivocadamente cessou benefício concedido nos autos n. 101-47.2011.8.11.0009 que, aliás, foi a motivação do pedido de desistência formulado nos aut

10/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:38

Expedição de Ofício

09/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

29/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:15

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:00

Extinto o processo por desistência

26/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 07:44

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:49

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:19

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2021, 17:39

Conclusos para decisão

18/01/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:09

Decorrido prazo de SILVANA DA FONSECA ROSAS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:56

Decorrido prazo de WEDERSON FRANCISCO DA SILVA em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/09/2020, 15:25

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão

11/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:27

Conclusos para decisão

20/01/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2019, 18:48

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2018, 18:27

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 16:07

Conclusos para decisão

28/09/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 09:35

Decisão

•18/08/2020, 15:48

Decisão

•19/01/2021, 17:39

Decisão

•14/03/2022, 13:19

Sentença

•26/08/2022, 14:08

Despacho

•02/02/2023, 18:21

Decisão

•12/05/2023, 17:21

Documento de comprovação

•27/06/2023, 18:38

Documento de comprovação

•27/06/2023, 18:38

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Despacho

•04/10/2023, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•08/11/2023, 11:38

Decisão

•08/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/11/2018, 18:27

Despacho

•13/03/2020, 14:27

Decisão

•18/08/2020, 15:48

Decisão

•19/01/2021, 17:39

Decisão

•14/03/2022, 13:19

Sentença

•26/08/2022, 14:08

Despacho

•02/02/2023, 18:21

Decisão

•12/05/2023, 17:21

Documento de comprovação

•27/06/2023, 18:38

Documento de comprovação

•27/06/2023, 18:38

Decisão

•30/08/2023, 14:06

Despacho

•04/10/2023, 18:19

Execução de cumprimento de sentença

•08/11/2023, 11:38

Decisão

•08/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:33

Decisão

•12/07/2024, 14:32

Decisão

•12/07/2024, 14:32

Decisão

•03/07/2025, 18:32

Sentença

•24/08/2025, 17:52