Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004622-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 23/02/2024

13/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 23/02/2024

13/03/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 20:00

Decisão

•18/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:36

Juntada de despacho

23/10/2023, 14:11

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 14:11

Juntada de intimação de pauta

23/10/2023, 14:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

23/10/2023, 14:11

Juntada de acórdão

23/10/2023, 14:11

Devolvidos os autos

23/10/2023, 14:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

23/10/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 15:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004622-33.2022.8.11.0041. REQUERENTE: ALBERTINE DE PAULA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:48

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:00

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 20:08

Conclusos para despacho

22/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:08

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/07/2022, 13:00

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:05

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:26

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de ALBERTINE DE PAULA SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2022 17:26.

21/03/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2022, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:50

Declarada incompetência

18/02/2022, 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2022, 13:55

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:00

Declarada incompetência

15/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 16:02

Despacho

•15/03/2022, 19:37

Despacho

•29/04/2022, 16:04

Decisão

•13/05/2022, 17:26

Sentença

•17/10/2022, 16:08

Decisão

•23/11/2022, 20:08

Sentença

•18/12/2022, 16:10

Decisão

•09/02/2023, 16:38

Despacho

•25/07/2023, 17:50

Acórdão

•23/09/2023, 12:48

Outros documentos

•14/11/2023, 15:28

Sentença

•01/02/2024, 14:22

Sentença

•01/02/2024, 14:22