Execução Fiscal 0001525-52.2009.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 31.467,12

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS

OAB/MT 18254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR FARIAS COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 15/05/2023

01/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS COMERCIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 24/02/2023

04/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:54

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 15/05/2023

01/06/2023, 12:54

Documentos

Despacho

•02/11/2022, 16:03

Despacho

•07/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS COMERCIO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2023, 16:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 24/02/2023

04/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de VALDIR FARIAS COMERCIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0001525-52.2009.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDIR FARIAS COMERCIO SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública noticia ter cancelamento da Certidão da Dívida Ativa. É o relatório, decido. Considerando que a credora/exequente afirma ter havido o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que ampara o crédito, promovo a extinção do feito sem ônus para quaisquer das partes, nos termos

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de embargos à execução

05/03/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:51

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2021, 01:36

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

20/05/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 00:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/05/2019, 02:14

Remessa (Remessa)

22/05/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

21/05/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2017, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 01:13

Remessa (Remessa)

24/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:53

Remessa (Remessa)

11/09/2015, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2015, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/05/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2013, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/05/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

01/08/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:08

Remessa (Remessa)

20/05/2010, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/04/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2010, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/02/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2010, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/02/2010, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2009, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2009, 01:36

Sentença

•09/02/2023, 16:32

Sentença

•09/04/2023, 16:14