Execução Fiscal 0020608-12.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.640,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARULINE FERNANDO RIBEIRO

OAB/MT 16255·CPF·Representa: Autor

JOSE LEOCIR FINATTO VALERIO NETO

OAB/SC 23281·CPF·Representa: Réu

EUNICE FOLADOR VALERIO

OAB/MT 16222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47688811

05/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:04

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:43

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 05/03/2026

06/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47688811

05/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 30/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:19

Despacho

•14/08/2025, 18:43

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:04

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:34

Apensado ao processo 0007169-60.2018.8.11.0055

24/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALERIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:46

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2021, 01:25

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/02/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/01/2021, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/05/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/04/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2017, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2016, 01:39

Despacho

•14/08/2025, 18:43

Sentença

•05/03/2026, 22:04

Sentença

•05/03/2026, 22:04