Execução Fiscal 1008992-12.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.062.812,37
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA
OAB/SP 337817
·
CPF
375.***.***-23
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 16:44
Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 03:56
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-45
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 03:20
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:04
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:21
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:17
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 22:32
Conclusos para decisão
16/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2025, 16:07
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 16:44
Publicado Decisão em 13/04/2026.
13/04/2026, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 03:20
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:04
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:21
Conclusos para decisão
12/01/2026, 15:17
Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 14:27
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2025, 22:32
Conclusos para decisão
16/12/2025, 16:36
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2025, 16:07
Publicado Decisão em 24/11/2025.
24/11/2025, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 08:43
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 21:51
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 21:51
Conclusos para decisão
30/09/2025, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2025, 14:49
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:59
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 18/09/2025 23:59
20/09/2025, 00:30
Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 18:04
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 15:56
Expedição de Outros documentos
26/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025, 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025, 15:56
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025, 09:04
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 08:52
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 08:47
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 08:43
Conclusos para decisão
10/06/2025, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025, 15:11
Expedição de Outros documentos
07/05/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025, 15:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025, 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025, 13:02
Conclusos para decisão
28/01/2025, 19:35
Juntada de Petição de manifestação
27/12/2024, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024, 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024, 18:01
Expedição de Mandado
15/08/2024, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos
22/07/2024, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 08:49
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:06
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024, 12:51
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 14:57
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/03/2024, 05:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 14:57
Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024, 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 16:32
Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:58
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023, 10:09
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 17:37
Conclusos para despacho
08/08/2023, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023, 08:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 05:39
Decorrido prazo de MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 08:32
Publicado Decisão em 13/02/2023.
13/02/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008992-12.2021.8.11.0002.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXEQUENTE: MATO GROSSO MADEIREIRA INDUSTRIAL LTDA Visto, DEFIRO o pedido retro, haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada. 1. DA PESQUISA DE ENDEREÇO, MODALIDADES DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PROCEDA-SE com a pesquisa de endereço da parte executada através do s
10/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos
09/02/2023, 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2023, 16:44
Conclusos para decisão
11/01/2023, 19:40
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 09:49
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 12:52
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2022, 19:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021, 17:22
Conclusos para despacho
22/03/2021, 16:42
Distribuído por sorteio
22/03/2021, 16:42
Documentos
Despacho
•
05/05/2021, 17:22
Decisão
•
09/02/2023, 16:44
Despacho
•
08/08/2023, 17:37
Decisão
•
26/01/2024, 16:32
Decisão
•
26/01/2024, 16:32
Decisão
•
22/07/2024, 08:49
Decisão
•
22/07/2024, 08:49
Decisão
•
07/05/2025, 15:11
Decisão
•
07/05/2025, 15:11
Decisão
•
26/08/2025, 15:56
Decisão
•
26/08/2025, 15:56
Decisão
•
18/11/2025, 21:51
Decisão
•
18/11/2025, 21:51
Decisão
•
16/12/2025, 22:32
Decisão
•
16/12/2025, 22:32
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
05/05/2021, 17:22
Decisão
•
09/02/2023, 16:44
Despacho
•
08/08/2023, 17:37
Decisão
•
26/01/2024, 16:32
Decisão
•
26/01/2024, 16:32
Decisão
•
22/07/2024, 08:49
Decisão
•
22/07/2024, 08:49
Decisão
•
07/05/2025, 15:11
Decisão
•
07/05/2025, 15:11
Decisão
•
26/08/2025, 15:56
Decisão
•
26/08/2025, 15:56
Decisão
•
18/11/2025, 21:51
Decisão
•
18/11/2025, 21:51
Decisão
•
16/12/2025, 22:32
Decisão
•
16/12/2025, 22:32
Decisão
•
09/04/2026, 15:04
Decisão
•
09/04/2026, 15:04