Execução de Título Extrajudicial 1008710-09.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 361,56

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:58

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:21

Juntada de Alvará

22/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de CLOTILDES APARECIDA DA ROSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de FRANCIELE RAMOS DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para informar dados bancários.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:40

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:35

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:58

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 00:27

Recebidos os autos

27/07/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:21

Juntada de Alvará

22/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de CLOTILDES APARECIDA DA ROSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Decorrido prazo de FRANCIELE RAMOS DA COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:42

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para informar dados bancários.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:40

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008710-09.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE: CLOTILDES APARECIDA DA ROSA EXECUTADO: FRANCIELE RAMOS DA COSTA PROJETO DE SENTENÇA Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1] ). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2] ). Ademais, consigna-se que o presente projeto de sentença foi elaborado por juiz leigo sob orientação prévia e posterior do juiz togado supervisor deste Juizado Especial, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95[3]. Deste modo, esclarece-se que não existe sentença proferida por juiz leigo (mero auxiliar da justiça, cf. art. 7º da Lei 9.099/95[4] ), uma vez que todo e qualquer ato decisório é exarado pelo ilustre magistrado lotado no Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT. Realizados os esclarecimentos supramencionados, passa-se a analisar a lide posta. 1. Relatório. Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes realizaram acordo. 2. Fundamento e Decido Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará eletrônico para fins de levantamento dos valores depositados nos autos do processo para a conta da parte Exequente, conforme os termos do acordo. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:37

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2023, 16:37

Homologada a Transação

23/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para, manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:16

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar de Citada, a Parte Executada não comprovou nos autos a satisfação voluntária do débito. INTIMO a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de FRANCIELE RAMOS DA COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:44

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de CLOTILDES APARECIDA DA ROSA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de CLOZER COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:53

Decorrido prazo de FRANCIELE RAMOS DA COSTA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:52

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 13:43

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:28

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:08

Juntada de correspondência devolvida

04/04/2022, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCIELE RAMOS DA COSTA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 14:08

Publicado Despacho em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:32

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 13:49

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 18:32

Despacho

•07/06/2022, 18:54

Decisão

•17/04/2023, 19:02

Sentença

•23/05/2023, 16:37