Execução Fiscal 0010576-96.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.293,41

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EURIDES RIBEIRO DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de EURIDES RIBEIRO DE MORAES em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:46

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•18/10/2022, 17:46

Decisão

•02/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de EURIDES RIBEIRO DE MORAES em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:33

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:27

Processo Desarquivado

08/04/2024, 17:25

Arquivado Provisoriamente

20/10/2023, 12:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:43

Arquivado Provisoriamente

04/08/2023, 16:25

Processo Desarquivado

04/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de EURIDES RIBEIRO DE MORAES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:58

Publicado Citação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0010576-96.2019.8.11.0004 Valor da causa: R$ 31.293,41 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:23

Remessa (Remessa)

05/08/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

04/08/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/06/2021, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2021, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2021, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2020, 00:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/07/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2019, 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:27

Despacho

•05/10/2023, 15:59

Decisão

•13/10/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 17:27

Sentença

•30/09/2024, 18:50

Sentença

•30/09/2024, 18:50