Procedimento Comum Cível 1016904-16.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.971,32

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de laudo pericial

25/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:12

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:02

Documentos

Documento de comprovação

•10/10/2016, 13:45

Decisão

•18/10/2016, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:17

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 10:51

Juntada de vista ao mp

06/09/2023, 10:51

Juntada de petição

06/09/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 10:51

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 10:51

Juntada de petição

06/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:50

Juntada de acórdão

06/09/2023, 10:50

Juntada de acórdão

06/09/2023, 10:50

Juntada de acórdão

06/09/2023, 10:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 10:50

Devolvidos os autos

06/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA IMPROCEDENTE – REQUERIDA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INVIABILIDADE – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/1991 – IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE – SOLICITANDO QUE O ESTADO PROCEDA AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS NO CURSO DA DEMANDA OU QUE REFERIDO PAGAMENTO NÃO SEJA EXIGIDO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA VENCEDORA – VIABILIDADE – AÇÃO ACIDENTÁRIA EM QUE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É SUCUMBENTE – RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS – TEMA REPETITIVO N. 1.044 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. Conforme o quanto fixado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1044, é sabido que “nas ações de acidente de trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91”.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 31 de Julho de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:30

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO Nº: 1016904-16.2016.8.11.0041 (PJE 3). Vistos, etc. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que procedam com a análise do Recurso de Apelação interposto. Cumpra-se. Cuiabá, 8 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 08:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1016904-16.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:52

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 21:53

Juntada de Petição de resposta

11/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:04

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:05

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:20

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:15

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 23:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 06:44

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

02/12/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 12:20

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 17:53

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 22:54

Decorrido prazo de INSS - GERENCIA EXECUTIVA CUIABA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 23:47

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:51

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 10:55

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:15

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:37

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 16:11

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:13

Declarada incompetência

27/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 10:48

Conclusos para decisão

13/12/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 16:41

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 12:34

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 00:13

Decorrido prazo de ROZEDILSON OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 19:27

Juntada de Petição de diligência

17/01/2019, 10:35

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/01/2019, 10:35

Publicado Despacho em 13/12/2018.

01/01/2019, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/01/2019, 02:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2018, 17:57

Expedição de Mandado.

12/12/2018, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 08:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 10:45

Conclusos para decisão

02/12/2016, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 13:16

Decorrido prazo de REGIANE ALVES DA CUNHA em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 14:46

Juntada de Petição de contestação

20/10/2016, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2016, 16:42

Conclusos para decisão

10/10/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

10/10/2016, 13:45

Despacho

•11/12/2018, 15:02

Decisão

•23/10/2019, 14:41

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Decisão

•05/04/2021, 14:33

Despacho

•09/06/2021, 15:25

Decisão

•16/08/2021, 13:33

Decisão

•09/11/2021, 17:53

Decisão

•07/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:31

Sentença

•30/06/2022, 16:03

Sentença

•13/09/2022, 16:07

Todos os documentos(20)

Documento de comprovação

•10/10/2016, 13:45

Decisão

•18/10/2016, 16:42

Despacho

•11/12/2018, 15:02

Decisão

•23/10/2019, 14:41

Decisão

•27/04/2020, 18:22

Decisão

•05/04/2021, 14:33

Despacho

•09/06/2021, 15:25

Decisão

•16/08/2021, 13:33

Decisão

•09/11/2021, 17:53

Decisão

•07/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:31

Sentença

•30/06/2022, 16:03

Sentença

•13/09/2022, 16:07

Decisão

•09/02/2023, 09:49

Acórdão

•10/08/2023, 16:23

Acórdão

•11/08/2023, 12:06

Acórdão

•11/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:44