Execução Fiscal 1000361-83.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 22.426,50

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 10915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLIMPIO ALVES DE MOURA

CPF

Reu

OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 12:37

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•14/10/2016, 16:38

Decisão

•24/04/2019, 10:48

12/05/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 12:37

Extinto o processo por desistência

09/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:45

Expedição de Informações

31/01/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

10/01/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:51

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIMPIO ALVES DE MOURA - EPP, OLIMPIO ALVES DE MOURA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 1000361-83.2016.8.11.0025 VISTOS. Cuida-se de execução fiscal no bojo da qual o executado apresentou exceção de pré-executividade afirmando estar a pretensão fiscal exaurida pela prescrição, supostamente ocorrida, razão porque da data do despacho citatório até a efetiva citação do executado, teriam decorrido ma

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

14/10/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:05

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:34

Juntada de Ofício

10/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:30

Juntada de citação

13/04/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:26

Juntada de Informações

14/02/2020, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2020, 10:08

Conclusos para decisão

05/12/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2019, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 10:48

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

09/04/2018, 12:57

Juntada de Intimação eletrônica

05/05/2017, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2016, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2016, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 16:38

Conclusos para decisão

11/10/2016, 15:24

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 15:23

Decisão

•05/02/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:13

Despacho

•30/06/2022, 15:05

Decisão

•09/02/2023, 17:05

Decisão

•15/01/2024, 17:23

Decisão

•09/10/2024, 10:25

Decisão

•09/10/2024, 10:25

Sentença

•09/05/2025, 11:05

Sentença

•09/05/2025, 11:05