Procedimento Comum Cível 1002001-90.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

MARCELO BATISTEL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIKAELI FONSECA DE SOUZA

OAB/MT 16582·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCELO BATISTEL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 28/11/2025

05/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/07/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2025, 16:07

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:12

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em 28/11/2025

05/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

03/07/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•16/12/2020, 15:19

Decisão

•14/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2025, 16:07

Publicado Sentença em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:38

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:13

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:54

Juntada de Laudo Pericial

09/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:04

Decorrido prazo de MARCELO BATISTEL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:14

Desentranhado o documento

08/11/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 25/09/2024

08/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:07

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO BATISTEL em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:17

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 11:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:34

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

27/03/2024, 11:48

Processo Desarquivado

27/03/2024, 11:48

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARCELO BATISTEL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da legislação vigente e do provimento n. 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestar-se quanto ao ID 107199903 e dar andamento no feito, apresentando eventual nova decisão proferida no agravo após o declínio de competência.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:06

Desentranhado o documento

11/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:24

Juntada de comunicação entre instâncias

27/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:01

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 12:09

Conclusos para decisão

31/03/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de MIKAELI FONSECA DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 05:48

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO BATISTEL em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:58

Publicado Decisão em 18/12/2020.

24/12/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2020, 15:19

Conclusos para decisão

08/12/2020, 16:42

Juntada de Certidão

08/12/2020, 16:42

Juntada de Certidão

08/12/2020, 16:41

Juntada de Certidão

08/12/2020, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/12/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 16:20

Documento de comprovação

•05/08/2024, 08:26

Decisão

•09/09/2024, 13:34

Decisão

•09/09/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:08

Despacho

•24/01/2025, 13:12

Despacho

•24/01/2025, 13:12

Sentença

•07/03/2025, 12:38

Sentença

•07/03/2025, 12:38

Recurso de sentença

•31/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:40

Informação

•05/02/2026, 08:20