Execução de Título Judicial 0021227-34.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 8.070,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ADEMIR CARLOS CARPENEDO

CPF

Autor

ALEX ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANTONIO BATISTAO

OAB/MT 16904·CPF·Representa: Autor

MAYARA TRAJANO DA SILVA

OAB/MT 24055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de informação

10/03/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(280)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:40

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de informação

10/03/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:05

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

25/02/2026, 10:44

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 15:47

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão

28/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:06

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:51

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:55

Juntada de Ofício

25/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 14:00

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 23:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 19:10

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

10/05/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 12:49

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de ADEMIR CARLOS CARPENEDO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 10:43

Publicado Despacho em 15/12/2023.

17/12/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 23:39

Juntada de entregue (ecarta)

30/10/2023, 05:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 19:01

Ofício Devolvido

16/10/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 15:02

Desentranhado o documento

16/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 18:28

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:05

Juntada de Ofício

09/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:53

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:19

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0021227-34.2019.811.0055 Vistos. A parte exequente, no item “a” da petição de Id. 107478392, requer seja promovida a penhora sobre os direitos do contrato do veículo placa JZN-8016. Pois bem. Primeiramente, perfeitamente cabível a penhora sobre os direitos advindos de contrato de alienação fiduciária. A propósito: “PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. PENHORA. DIREITOS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. I - Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, tam

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:40

Juntada de Ofício

15/12/2022, 19:01

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 19:01

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:43

Juntada de certidão da contadoria

08/09/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

01/09/2022, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de MAYARA TRAJANO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:05

Recebidos os autos

09/06/2022, 12:47

Juntada de certidão da contadoria

09/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

06/06/2022, 11:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 11:26

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:44

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:05

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:55

Decorrido prazo de MAYARA TRAJANO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de MAYARA TRAJANO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 01:22

Juntada de Petição de Resposta

04/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/11/2021, 14:56

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:25

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 19:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2021, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2021, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2021, 01:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/09/2021, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/09/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2021, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2021, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2021, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2021, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/02/2021, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/11/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/10/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2020, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2020, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/10/2020, 02:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2020, 03:10

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2020, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2020, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

31/10/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 00:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 01:14

Despacho

•01/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 19:01

Decisão

•02/12/2022, 11:44

Decisão

•09/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 19:01

Despacho

•13/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:30

Decisão

•05/07/2024, 17:46

Decisão

•05/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:35

Decisão

•16/09/2025, 17:50

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:00

Despacho

•01/06/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 19:01

Decisão

•02/12/2022, 11:44

Decisão

•09/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 19:01

Despacho

•13/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:30

Decisão

•05/07/2024, 17:46

Decisão

•05/07/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:35

Decisão

•16/09/2025, 17:50

Decisão

•16/09/2025, 17:50

Decisão

•28/10/2025, 07:57

Decisão

•28/10/2025, 07:57

Decisão

•10/12/2025, 16:27

Decisão

•10/12/2025, 16:27