Execução Fiscal 0002102-55.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.755,41

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSINEIDE P. DOS SANTOS TEIXEIRA - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO 0002102-55.2017.8.11.0086 IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, por seus procuradores, para que tomem ciência acerca do retorno destes autos da Instância Superior e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Nova Mutum, 19 de junho de 2023 JAISON FABIO VICENSI Gestor de Secretaria

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

17/06/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2023, 15:59

Juntada de decisão

17/06/2023, 15:59

Juntada de intimação

17/06/2023, 15:59

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSINEIDE P. DOS SANTOS TEIXEIRA - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:57

Sentença

•09/02/2023, 17:13

12/07/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO 0002102-55.2017.8.11.0086 IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, por seus procuradores, para que tomem ciência acerca do retorno destes autos da Instância Superior e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Nova Mutum, 19 de junho de 2023 JAISON FABIO VICENSI Gestor de Secretaria

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:40

Juntada de certidão

17/06/2023, 15:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/06/2023, 15:59

Juntada de decisão

17/06/2023, 15:59

Juntada de intimação

17/06/2023, 15:59

Juntada de intimação

17/06/2023, 15:59

Juntada de petição

17/06/2023, 15:59

Devolvidos os autos

17/06/2023, 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, para manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. que condenou a Fazenda Pública em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3o, I e artigo 90, §4º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE P. DOS SANTOS TEIXEIRA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de JOSINEIDE P. DOS SANTOS TEIXEIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002102-55.2017.8.11.0086. PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e dos artigos 1.002 e 1.691, XVI da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte requerida para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 1.010, §1º, do CPC. Nova

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2023, 09:47

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002102-55.2017.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA, JOSINEIDE P. DOS SANTOS TEIXEIRA - ME Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Josineide Pereira dos Santos Teixeira e Josineide P. dos Santos Teixeira - Me. Citado, o Executado apresentou Exceção de Pré-Executividade à id. 73266478. Em suas razões, al

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/01/2022, 11:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:28

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/09/2019, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/08/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/11/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2017, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/04/2017, 01:58

Recurso de sentença

•23/02/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:21

Decisão

•29/05/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:39