Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006498-60.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cirurgia
Tratamento médico-hospitalar
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
GUIOMAR LOPES DE HOLANDA
CPF
023.***.***-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
Terceiro
PREFEITURA DE SORRISO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
GUIOMAR LOPES DE HOLANDA
CPF
023.***.***-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
Terceiro
PREFEITURA DE SORRISO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos
06/05/2026, 10:47
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MUNICIPIO DE SORRISO/MT
CNPJ
03.***.***.0001-62
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2026, 18:00
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2026, 14:45
Juntada de Petição de ciência
08/04/2026, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 18:06
Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2026, 16:43
Recebidos os autos
01/04/2026, 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/03/2026 23:59
27/03/2026, 02:33
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos
06/05/2026, 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 10:47
Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2026, 18:00
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2026, 14:45
Juntada de Petição de ciência
08/04/2026, 13:59
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 08:23
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 18:06
Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2026, 16:43
Recebidos os autos
01/04/2026, 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 26/03/2026 23:59
27/03/2026, 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2026 23:59
27/03/2026, 02:33
Conclusos para decisão
17/03/2026, 18:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2026, 18:21
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
16/03/2026, 09:40
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:44
Expedição de Outros documentos
09/03/2026, 12:20
Expedição de Outros documentos
09/03/2026, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 12:20
Juntada de certidão
05/03/2026, 18:13
Devolvidos os autos
05/03/2026, 18:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor
10/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
22/11/2022, 15:59
Recebidos os autos
11/11/2022, 19:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2022, 19:14
Conclusos para julgamento
22/03/2022, 13:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 11:40
Decorrido prazo de GUIOMAR LOPES DE HOLANDA em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022, 01:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022, 15:59
Juntada de Petição de diligência
10/03/2022, 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 16:50
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 16:07
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2022, 16:21
Juntada de Petição de recurso de sentença
07/03/2022, 16:20
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 16:17
Juntada de Petição de recurso de sentença
24/02/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 07:47
Recebidos os autos
23/02/2022, 22:41
Julgado procedente o pedido
23/02/2022, 22:41
Conclusos para julgamento
16/02/2022, 15:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/02/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 13:03
Juntada de Petição de contestação
09/02/2022, 09:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 06:41
Juntada de Petição de contestação
24/01/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
15/01/2022, 07:08
Recebidos os autos
14/01/2022, 19:37
Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022, 19:37
Conclusos para decisão
10/12/2021, 16:18
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021, 15:01
Expedição de Outros documentos.
10/12/2021, 14:25
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 14:17
Ato ordinatório praticado
09/12/2021, 16:09
Decorrido prazo de GUIOMAR LOPES DE HOLANDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 08:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 08:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 08:31
Ato ordinatório praticado
01/12/2021, 16:46
Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
18/11/2021, 13:19
Recebidos os autos
16/11/2021, 21:34
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 21:34
Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2021, 21:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2021, 18:26
Declarada incompetência
12/07/2021, 18:22
Conclusos para decisão
12/07/2021, 17:57
Juntada de Certidão
12/07/2021, 17:57
Juntada de Certidão
12/07/2021, 17:57
Juntada de Certidão
12/07/2021, 17:56
Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021, 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/07/2021, 17:47
Distribuído por sorteio
12/07/2021, 17:47
Documentos
Decisão
•
12/07/2021, 18:22
Decisão
•
16/11/2021, 21:34
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 14:24
Decisão
•
14/01/2022, 19:37
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 06:41
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 13:03
Sentença
•
23/02/2022, 22:41
Recurso de sentença
•
24/02/2022, 07:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 16:17
Recurso de sentença
•
07/03/2022, 16:20
Decisão
•
11/11/2022, 19:14
Despacho
•
07/12/2022, 10:36
Acórdão
•
08/03/2023, 10:05
Decisão
•
17/05/2023, 11:27
Decisão
•
24/08/2023, 18:56
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Decisão
•
12/07/2021, 18:22
Decisão
•
16/11/2021, 21:34
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 14:24
Decisão
•
14/01/2022, 19:37
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 06:41
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 13:03
Sentença
•
23/02/2022, 22:41
Recurso de sentença
•
24/02/2022, 07:58
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 16:17
Recurso de sentença
•
07/03/2022, 16:20
Decisão
•
11/11/2022, 19:14
Despacho
•
07/12/2022, 10:36
Acórdão
•
08/03/2023, 10:05
Decisão
•
17/05/2023, 11:27
Decisão
•
24/08/2023, 18:56
Decisão
•
01/09/2023, 09:51
Decisão
•
17/10/2023, 19:24
Acórdão
•
09/12/2025, 19:04
Petição
•
10/12/2025, 17:48
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal
•
09/01/2026, 17:09
Decisão
•
26/02/2026, 18:21
Petição de Ciência Sem Interesse Recursal
•
04/03/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 12:20
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 12:20
Cumprimento de sentença
•
16/03/2026, 09:40
Decisão
•
01/04/2026, 14:45
Decisão
•
07/04/2026, 18:06
Decisão
•
07/04/2026, 18:06
Ato Ordinatório
•
06/05/2026, 10:47