Apelação / Remessa Necessária 1008420-12.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SINODONTO-MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADELITA VINAGRE PINHEIRO DUARTE

OAB/MT 10707·CPF·Representa: Réu

DANILO GAIVA MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/MT 19493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SINODONTO-MT

Terceiro

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:40

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/08/2022, 11:20

Recebidos os autos

30/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:29

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:40

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:32

Documentos

Decisão

•12/07/2016, 15:58

Despacho

•20/09/2016, 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

30/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/08/2022, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/08/2022, 11:20

Recebidos os autos

30/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:16

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2022, 14:11

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 08:24

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:00

Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:34

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:05

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 17:26

Baixa Definitiva

26/03/2021, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/03/2021, 13:08

Transitado em Julgado em 17/03/2021

26/03/2021, 13:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Publicado Acórdão em 24/02/2021.

24/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:24

Sentença confirmada

22/02/2021, 09:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/02/2021, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021

07/02/2021, 01:13

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.

07/02/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 14:21

Juntada de Certidão

11/07/2019, 11:46

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 20:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/08/2017, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 15:14

Conclusos para decisão

09/05/2017, 14:56

Juntada de Certidão

09/05/2017, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.

09/05/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 12:45

Conclusos para decisão

23/02/2017, 19:04

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

23/02/2017, 18:53

Juntada de Certidão

23/02/2017, 18:49

Recebidos os autos

23/02/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 16:08

Sentença

•07/10/2016, 16:37

Recurso de sentença

•16/12/2016, 13:46

Despacho

•14/02/2017, 18:11

Despacho

•21/03/2017, 12:45

Despacho

•02/07/2019, 14:05

Acórdão

•22/02/2021, 09:15

Acórdão

•22/02/2021, 14:24

Ato ordinatório

•26/03/2021, 16:59

Decisão

•06/04/2022, 14:48

Despacho

•18/04/2022, 10:34

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Acórdão

•25/04/2022, 17:05

Acórdão

•11/07/2022, 11:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/07/2016, 15:58

Despacho

•20/09/2016, 17:36

Sentença

•07/10/2016, 16:37

Recurso de sentença

•16/12/2016, 13:46

Despacho

•14/02/2017, 18:11

Despacho

•21/03/2017, 12:45

Despacho

•02/07/2019, 14:05

Acórdão

•22/02/2021, 09:15

Acórdão

•22/02/2021, 14:24

Ato ordinatório

•26/03/2021, 16:59

Decisão

•06/04/2022, 14:48

Despacho

•18/04/2022, 10:34

Decisão

•25/04/2022, 11:13

Acórdão

•25/04/2022, 17:05

Acórdão

•11/07/2022, 11:21

Acórdão

•11/07/2022, 11:29

Acórdão

•11/07/2022, 11:29

Decisão

•19/10/2022, 17:01

Decisão

•04/11/2022, 17:40

Despacho

•06/12/2022, 11:17

Despacho

•12/01/2023, 15:26

Acórdão

•13/04/2023, 13:22

Acórdão

•13/04/2023, 18:57

Acórdão

•13/04/2023, 18:57

Decisão

•30/05/2023, 22:58