Execução Fiscal 1001405-62.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 124.649,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SAUGO

CPF

Reu

LICIANE STACHELSKI SAUGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024

18/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

18/01/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 19/12/2024

18/01/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

18/01/2025, 03:10

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 17:25

Despacho

•23/08/2021, 17:54

05/12/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 12:38

Expedição de Mandado

27/06/2024, 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:36

Conclusos para decisão

16/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 17:32

Expedição de Mandado

11/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/03/2024, 09:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/03/2024, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

28/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão

27/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:36

Juntada de certidão

20/12/2023, 10:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/12/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 10:36

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/12/2023, 10:36

Juntada de acórdão

20/12/2023, 10:36

Juntada de acórdão

20/12/2023, 10:36

Juntada de acórdão

20/12/2023, 10:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/12/2023, 10:36

Processo Reativado

20/12/2023, 10:36

Devolvidos os autos

20/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2023, 17:33

Conclusos para decisão

02/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:48

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, MARCO ANTONIO SAUGO, LICIANE STACHELSKI SAUGO Processo nº 1001405-62.2020.8.11.0037. Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença de ID nº 85639524 e intime-se a parte exequente para apresentar a CDA atualizada para análise da petição retro, expedindo o necessário, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:16

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:25

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:31

Despacho

•29/09/2021, 10:16

Sentença

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•20/09/2022, 16:51

Despacho

•09/02/2023, 17:31

Sentença

•03/04/2023, 17:33

Recurso de sentença

•08/05/2023, 10:59

Acórdão

•23/11/2023, 12:18

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 12:17

Decisão

•07/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:25

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/03/2020, 17:25

Despacho

•23/08/2021, 17:54

Despacho

•29/09/2021, 10:16

Sentença

•23/05/2022, 17:59

Despacho

•20/09/2022, 16:51

Despacho

•09/02/2023, 17:31

Sentença

•03/04/2023, 17:33

Recurso de sentença

•08/05/2023, 10:59

Acórdão

•23/11/2023, 12:18

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Acórdão

•23/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 11:36

Decisão

•07/03/2024, 12:17

Decisão

•07/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:25

Decisão

•03/06/2024, 13:23

Decisão

•03/06/2024, 13:23

Decisão

•27/06/2024, 17:36

Decisão

•27/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:01

Sentença

•05/12/2024, 14:18

Sentença

•05/12/2024, 14:18