Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003607-15.2017.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:48

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

23/05/2025, 08:35

Documentos

Decisão

•18/10/2021, 15:56

Informação

•31/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:05

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:12

Juntada de Alvará

09/04/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 13:47

Processo Desarquivado

03/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 18:47

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2025, 18:41

Expedição de Ofício de RPV

20/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:55

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:57

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/10/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:04

Juntada de

04/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

04/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:28

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 07:20

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 16:05

Juntada de

21/09/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 16:49

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/06/2023, 16:35

Expedição de Mandado

15/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado

15/06/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:49

Juntada de Ofício

15/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que em consulta ao Sistema JusConvênios, a solicitação foi atendida em 15/02/2023, conforme documento de comprovação anexo. Intimo a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:39

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003607-15.2017.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em análise da manifestação retro, infere-se que até o momento a Autarquia Previdenciária não promoveu a implantação do benefício previdenciário objeto da presente demanda. Sendo assim, INTIME-SE a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a implantação do referido benefício, nos termos da sentença prolatada nos autos, sob pena de aplicação de multa diária no val

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:33

Juntada de Ofício

14/02/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0003607-15.2017.8.11.0011 DECISÃO 1 – Em análise da manifestação retro, infere-se que até o momento a Autarquia Previdenciária não promoveu a implantação do benefício previdenciário objeto da presente demanda. Sendo assim, INTIME-SE a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a implantação do referido benefício, nos termos da sentença prolatada nos autos, sob pena de aplicação de multa diária no val

14/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 21:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:37

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 0003607-15.2017.8.11.0011.. REQUERENTE: JANDIRA APARECIDA CHINAIDER REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO VISTOS. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem acerca do retorno dos autos do e. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessá

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

21/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

18/10/2021, 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:19

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:47

Expedição de .

07/10/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/01/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2020, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2020, 00:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/11/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/09/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

26/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2019, 02:08

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

05/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2019, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Laudo)

25/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

31/08/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/08/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Laudo)

26/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 00:46

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/06/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Laudo)

11/12/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/10/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

09/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2017, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:37

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

05/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/08/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2017, 01:13

Decisão

•09/02/2023, 15:42

Decisão

•13/02/2023, 19:18

Decisão

•28/03/2023, 17:30

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 10:26

Decisão

•05/10/2023, 16:05

Decisão

•20/10/2023, 07:20

Outros documentos

•04/07/2024, 16:57

Cumprimento de sentença

•01/10/2024, 11:40

Documento de comprovação

•01/10/2024, 11:40

Decisão

•25/10/2024, 16:47

Decisão

•25/10/2024, 16:47

Sentença

•11/04/2025, 16:30

Sentença

•11/04/2025, 16:30