Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000036-81.2019.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:33

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:50

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 03/03/2023

27/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de MILENA GONCALVES DE ALCANTARA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

04/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 18:49

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:49

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:33

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:50

Juntada de Ofício

27/04/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 03/03/2023

27/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de MILENA GONCALVES DE ALCANTARA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 12:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de José Vicente de Carvalho e Juraci Basílio da Costa. A denúncia foi recebida no dia 13/09/2019. É o relatório. Decido. Considerando que, para o crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, é esta

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de José Vicente de Carvalho e Juraci Basílio da Costa. A denúncia foi recebida no dia 13/09/2019. É o relatório. Decido. Considerando que, para o crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, é esta

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de José Vicente de Carvalho e Juraci Basílio da Costa. A denúncia foi recebida no dia 13/09/2019. É o relatório. Decido. Considerando que, para o crime previsto no artigo 180, § 3º, do Código Penal, é esta

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à Dr. JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA, para informar que a certidão de URH está disponível no ID 110481370.

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 08:18

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição

17/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de MILENA GONCALVES DE ALCANTARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CARVALHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

13/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA em face de JURACI BASÍLIO DA COSTA e JOSÉ VICENTE DE CARVALHO pela(s) prática(s) delitiva(s) tipificada(s) no(s) art. 180, caput, do Código Penal. Decido. Tendo em vista que no dia 02 de FEVEREIRO de 2023 não haverá expe

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA em face de JURACI BASÍLIO DA COSTA e JOSÉ VICENTE DE CARVALHO pela(s) prática(s) delitiva(s) tipificada(s) no(s) art. 180, caput, do Código Penal. Decido. Tendo em vista que no dia 02 de FEVEREIRO de 2023 não haverá expe

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000036-81.2019.8.11.0038.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DE CARVALHO, JURACI BASILIO DA COSTA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu DENÚNCIA em face de JURACI BASÍLIO DA COSTA e JOSÉ VICENTE DE CARVALHO pela(s) prática(s) delitiva(s) tipificada(s) no(s) art. 180, caput, do Código Penal. Decido. Tendo em vista que no dia 02 de FEVEREIRO de 2023 não haverá expe

12/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:38

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:33

Juntada de Ofício

11/01/2023, 10:31

Expedição de Mandado

11/01/2023, 10:28

Expedição de Mandado

11/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/02/2023 17:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

10/01/2023, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 22:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/11/2022 16:15, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

15/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:42

Juntada de Ofício

13/12/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:36

Juntada de Ofício

13/12/2022, 07:33

Expedição de Mandado

13/12/2022, 07:29

Expedição de Mandado

13/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de MILENA GONCALVES DE ALCANTARA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:29

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:29

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:28

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 09:06

Recebidos os autos

17/11/2022, 11:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 16:00 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

17/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CARVALHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:56

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:04

Juntada de Ofício

27/10/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 18:47

Decorrido prazo de JURACI BASILIO DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:39

Decorrido prazo de JURACI BASILIO DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 22:51

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:00

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 13:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:34

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 10/11/2022 16:15 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

16/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:44

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 16:00 VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA.

10/05/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:11

Recebidos os autos

03/02/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

10/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2019, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/11/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

23/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/08/2019, 02:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/07/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

16/07/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

01/04/2019, 00:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

15/03/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2019, 00:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2019, 00:36

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2019, 00:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2019, 00:35

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

08/03/2019, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2019, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

06/03/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:11

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2019, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/01/2019, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:14

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:41

Despacho

•16/05/2022, 15:57

Decisão

•16/11/2022, 18:37

Decisão

•09/01/2023, 22:38

Sentença

•17/02/2023, 15:25

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