Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032254-57.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.931,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:40

Juntada de Alvará

09/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:09

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:40

Juntada de Alvará

09/01/2024, 13:47

Documentos

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:41

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:59

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:29

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:57

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 16 de junho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:48

Processo Desarquivado

01/06/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 04:30

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:29

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:00

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: REINALDO LIMA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 12.066,36, consoante planilha de cálculo. O executad

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032254-57.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: REINALDO LIMA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, n

06/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2023, 13:49

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 16:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:21

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:21

Juntada de acórdão

03/02/2023, 16:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/02/2023, 16:21

Devolvidos os autos

03/02/2023, 16:21

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2022, 18:37

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 16:51

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

29/08/2022, 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.

24/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 20:01

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:35

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

26/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de REINALDO LIMA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 21:05

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:42

Publicado Decisão em 09/05/2022.

11/05/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:29

Declarada incompetência

05/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 10:41

Decisão

•05/05/2022, 13:29

Despacho

•17/05/2022, 17:45

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Sentença

•19/07/2022, 17:35

Sentença

•09/09/2022, 16:51

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Decisão

•20/10/2022, 15:39

Acórdão

•07/12/2022, 15:20

Todos os documentos(21)

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:41

Documento de comprovação

•04/05/2022, 10:41

Decisão

•05/05/2022, 13:29

Despacho

•17/05/2022, 17:45

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Documento de comprovação

•02/06/2022, 13:39

Sentença

•19/07/2022, 17:35

Sentença

•09/09/2022, 16:51

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Manifestação

•20/09/2022, 18:37

Decisão

•20/10/2022, 15:39

Acórdão

•07/12/2022, 15:20

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2023, 13:49

Manifestação

•15/02/2023, 13:49

Decisão

•04/03/2023, 22:23

Sentença

•05/05/2023, 14:43

Decisão

•29/09/2023, 15:41

Sentença

•06/11/2023, 15:03