Execução Fiscal 1004730-75.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.901,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

MANE PRETO

Terceiro

MANOEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanes

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2022, 19:59

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 19:59

Transitado em Julgado em 03/10/2022

04/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:48

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:44

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:04

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:33

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 17:11

Decisão

•07/08/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 e Taxa Judiciária a pagar: R$ 223,17. Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanes

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2022, 19:59

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 19:59

Transitado em Julgado em 03/10/2022

04/10/2022, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 15:53

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:19

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:22

Conclusos para decisão

25/06/2022, 12:11

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:51

Expedição de Intimação eletrônica.

01/06/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

04/11/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 07:55

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 10:09

Conclusos para despacho

12/05/2020, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:51

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/11/2019, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

02/08/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 13:21

Decisão

•06/06/2022, 18:49

Decisão

•25/07/2022, 16:37

Sentença

•28/07/2022, 14:17