Execução Fiscal 0000065-81.2010.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2010

Valor da Causa

R$ 9.289,30

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE TORTORELLI

OAB/MT 8974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAROLA

Terceiro

CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEILA MARIA SOUZA

CPF

Reu

ILDA SALVIANO FERREIRA

CPF

Reu

WILSON APARECIDO DE AZAMBUJA

CPF

Reu

IRENE DE SOUZA VIANA

CPF

Reu

ANTONIO DONIZETI GARCIA

CPF

Reu

SILBER ALVES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 18:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GEILA MARIA SOUZA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILBER ALVES GARCIA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI GARCIA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA VIANA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ILDA SALVIANO FERREIRA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE AZAMBUJA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:46

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 18:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CREDINORTE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 09:46

Sentença

•10/04/2024, 09:46

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GEILA MARIA SOUZA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de SILBER ALVES GARCIA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI GARCIA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA VIANA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ILDA SALVIANO FERREIRA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de WILSON APARECIDO DE AZAMBUJA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:26

Processo Desarquivado

08/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão

02/03/2024, 10:14

Processo correicionado

02/03/2024, 10:14

Processo em correição

01/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente

14/02/2023, 17:21

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 17:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000065-81.2010.8.11.0092 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/06/2020, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

23/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 03:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

23/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

11/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

11/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/12/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/01/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/05/2013, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2013, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2013, 00:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/11/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

23/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/07/2012, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/07/2012, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/05/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/08/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/07/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/06/2011, 01:38

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2011, 02:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/02/2011, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

09/08/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/03/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/02/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/02/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/02/2010, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2010, 02:05