Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001971-56.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2026, 02:08

Recebidos os autos

22/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Todas as movimentações(311)

Juntada de Certidão

22/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2026, 02:08

Recebidos os autos

22/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•20/07/2019, 17:43

Despacho

•13/09/2019, 18:45

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:23

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:07

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:14

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:17

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/11/2025, 14:15

Processo Desarquivado

24/11/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:14

Expedição de Ofício de RPV

12/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:42

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 07:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/07/2025, 07:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:53

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:48

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

11/06/2025, 17:27

Juntada de Juntada de Informações

11/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/05/2025, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:23

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 08:46

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 14:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/07/2024, 17:59

Processo Desarquivado

17/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:26

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:50

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:13

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

28/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/01/2024, 17:17

Juntada de certidão da contadoria

28/01/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 19:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/10/2023, 16:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:00

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001971-56.2019.8.11.0001. EXEQUENTE: CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES EXECUTADO: NIZETE ASVOLINSQUE, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Intimem-se os executados para, querendo, se manifestarem acerca do novo cálculo apresentado pela parte exequente no id. 112729548, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação. Cuiabá, data registra no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001971-56.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES EXECUTADO: NIZETE ASVOLINSQUE, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cál

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/02/2023, 09:32

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVA

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:49

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 17:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:34

Juntada de acórdão

08/02/2023, 17:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 17:34

Devolvidos os autos

08/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 18:24

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:30

Publicado Intimação em 24/10/2022.

27/10/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2022, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

23/08/2022, 17:32

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:53

Juntada de Petição de termo de audiência

04/05/2021, 22:01

de Instrução e Julgamento

04/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 14:02

Decorrido prazo de JULIANA LOPES SANTANA LEMOS ROCHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS CESAR CUNHA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 09:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2021, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2021, 21:35

Expedição de Mandado.

24/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de EDINEI RONQUE em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 08:19

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 22:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 22:05

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:55

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/01/2020, 22:18

Audiência conciliação realizada para 28/01/2020 às 10:40 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

28/01/2020, 11:17

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 05:46

Decorrido prazo de NIZETE ASVOLINSQUE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 05:32

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 06:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

26/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:05

Publicado Intimação em 25/09/2019.

25/09/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 16:12

Audiência Conciliação, designada para 28/01/2020 10:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

23/09/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:51

Conclusos para despacho

20/08/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 19:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de CIBELLE LEAL RIBEIRO ANTUNES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:48

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:32

Audiência Conciliação Juizado designada para 17/09/2019 10:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

20/07/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 17:43

Despacho

•10/03/2021, 11:55

Documento de comprovação

•12/05/2021, 20:53

Documento de comprovação

•22/06/2021, 21:44

Documento de comprovação

•22/06/2021, 21:44

Sentença

•23/08/2022, 17:32

Sentença

•16/09/2022, 17:44

Decisão

•31/10/2022, 16:14

Acórdão

•15/12/2022, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2023, 09:32

Petição

•02/03/2023, 08:33

Decisão

•11/03/2023, 11:52

Decisão

•28/07/2023, 08:11

Decisão

•09/10/2023, 19:08

Todos os documentos(29)

Documento de comprovação

•20/07/2019, 17:43

Despacho

•13/09/2019, 18:45

Despacho

•10/03/2021, 11:55

Documento de comprovação

•12/05/2021, 20:53

Documento de comprovação

•22/06/2021, 21:44

Documento de comprovação

•22/06/2021, 21:44

Sentença

•23/08/2022, 17:32

Sentença

•16/09/2022, 17:44

Decisão

•31/10/2022, 16:14

Acórdão

•15/12/2022, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2023, 09:32

Petição

•02/03/2023, 08:33

Decisão

•11/03/2023, 11:52

Decisão

•28/07/2023, 08:11

Decisão

•09/10/2023, 19:08

Decisão

•09/02/2024, 15:50

Decisão

•09/02/2024, 15:50

Decisão

•21/10/2024, 18:42

Decisão

•21/10/2024, 18:42

Sentença

•07/02/2025, 17:12

Sentença

•07/02/2025, 17:12

Sentença

•05/05/2025, 16:17

Sentença

•05/05/2025, 16:17

Sentença

•03/07/2025, 18:50

Sentença

•03/07/2025, 18:50

Decisão

•25/07/2025, 07:29

Decisão

•25/07/2025, 07:29

Sentença

•08/01/2026, 15:39

Sentença

•08/01/2026, 15:39