Execução Fiscal 0000026-87.2001.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2001

Valor da Causa

R$ 3.460,92

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN AFONSO PEREIRA

OAB/MG 94498·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI

OAB/MT 6525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GLORY VETTORI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Determinado o arquivamento

28/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:53

Todas as movimentações(532)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Determinado o arquivamento

28/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de GLORY VETTORI DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:51

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: GLORY VETTORI DE OLIVEIRA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000026-87.2001.8.11.0096 - Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Glory Vettori De Oliveira, ambos qualificados nos autos. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 71205580 - pág. 17. A parte executada foi devidamente citada, conforme id. 71205580 – pág. 26. Ofertado bem à penhora no i

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão

03/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:28

Decorrido prazo de GLORY VETTORI DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 13:29

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 17:23

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2021, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2020, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2020, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/02/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

29/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2018, 02:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/02/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2016, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2016, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/03/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

12/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2015, 02:40

Juntada (Juntada)

10/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2014, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:05

Remessa (Remessa)

14/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:12

Remessa (Remessa)

07/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2012, 01:32

Despacho (Despacho)

21/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:44

Remessa (Remessa)

18/10/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2011, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2011, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/07/2011, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/07/2011, 01:48

Movimento Legado (Devolvido)

11/07/2011, 01:48

Remessa (Remessa)

08/11/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2010, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/10/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:59

Despacho (Despacho)

08/10/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2010, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Devolvido)

21/06/2010, 01:55

Remessa (Remessa)

01/06/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/05/2010, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/11/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2009, 00:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2009, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/09/2009, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 01:20

Juntada (Juntada)

22/06/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 01:17

Juntada (Juntada)

04/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/06/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/05/2009, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2009, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

14/05/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2008, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2008, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2008, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2008, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2008, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/04/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2008, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2008, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/03/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2008, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:45

Juntada (Juntada)

11/03/2008, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

11/03/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/02/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/02/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 01:56

Despacho (Despacho)

07/02/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/01/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/01/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/12/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2007, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

02/11/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/11/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

31/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2007, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:31

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2007, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2007, 00:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2007, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:01

Despacho (Despacho)

27/02/2007, 03:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/02/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2007, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 00:50

Despacho (Despacho)

09/10/2006, 02:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2006, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/11/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2005, 00:57

Despacho (Despacho)

22/06/2005, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2005, 02:30

Despacho (Despacho)

22/02/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2005, 02:17

Despacho (Despacho)

31/01/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/11/2004, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/10/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2004, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2004, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2003, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2003, 02:06

Juntada (Juntada)

10/07/2003, 02:05

Despacho (Despacho)

14/05/2002, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2002, 01:43

Despacho (Despacho)

06/03/2002, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2002, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2002, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2001, 01:12

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:45

Decisão

•28/09/2023, 08:32

Decisão

•19/04/2024, 15:39

Decisão

•19/04/2024, 15:39

Sentença

•10/05/2024, 16:53

Sentença

•10/05/2024, 16:53

Decisão

•28/05/2024, 16:00

Decisão

•28/05/2024, 16:00