Execução de Título Extrajudicial 1000066-66.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.403,12

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Guiratinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:22

Processo Desarquivado

14/07/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 02:02

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:13

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS CARNEIRO BILEGO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos PJEC nº 1000066-66.2023.8.11.0036 Sentença Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos art. 840 a 850 do Código Civil. Frise-se, ainda, que o citado termo contratual de autocomposição juntado aos autos, contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a citada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo juntado sob Id. 120533115, para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” e art. 924, II, ambos do CPC. DEIXO de condenar a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assim, ARQUIVEM-SE os autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

20/07/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 18:22

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:22

Processo Desarquivado

14/07/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 02:02

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:13

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS CARNEIRO BILEGO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:13

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos PJEC nº 1000066-66.2023.8.11.0036 Sentença Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito destas transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos art. 840 a 850 do Código Civil. Frise-se, ainda, que o citado termo contratual de autocomposição juntado aos autos, contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a citada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. Decido. Dessa forma, HOMOLOGO por sentença o acordo juntado sob Id. 120533115, para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” e art. 924, II, ambos do CPC. DEIXO de condenar a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assim, ARQUIVEM-SE os autos. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:52

Homologada a Transação

19/06/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 19:06

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - decorrido o prazo da citação sem pagamento do débito e sem a realização de penhora de bens, INTIME-SE a parte exequente para dar o devido prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS CARNEIRO BILEGO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA CERTIDÃO Certifico que a parte executada, mesmo devidamente INTIMADA/CITADA, permaneceu inerte. Dessa forma, a fim de dar devido prosseguimento ao feito, INTIMO a parte exequente para dar o devido prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito. GUIRATINGA, 12 de maio de 2023. ADÃO FELIPE DOURADO CAMARGO Estagiário SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E INFORMAÇÕES: AVENIDA ROTARY INTERNACIONAL, 1525, TELEFONE: (66) 3431-1387, SANTA MARIA BERTILA, GUIRATINGA - MT - CEP: 78717-110 TELEFONE: (66) 34311387

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:28

Expedição de Mandado

17/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:18

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:18

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:20

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 1000066-66.2023.8.11.0036 Decisão. Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de conciliação entre as partes restou prejudicada ante a ausência do requerido, mesmo após devidamente intimado. Isto posto: 1) INTIME-SE a parte executada, pelo inteiro teor da inicial, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), indicada na exordial, advertindo-a de que sobre o valor do débito incidirá os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, em havendo pagame

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:57

Juntada de Termo de audiência

20/03/2023, 15:55

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

20/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de DIVINO JANUARIO DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de JESSICA MARTINS CARNEIRO BILEGO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de LUIZA NOGUEIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 16:27

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a advogada da parte autora, via DJE, para audiência de conciliação dos presentes autos para o dia 20/03/2023 (vinte de março de dois mil e vinte e três) às 15h:30 min, que será realizada através de videoconferência, com acesso pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDIzZWM0MDctODFkNi00YzUzLTk4ZTQtYTVlOGJkM2EzZDVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a3556508-e640-4de7-8315-12f73f376204%22%7d Res

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado

01/03/2023, 16:31

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA

27/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos PJEC n° 1000066-66.2023.8.11.0036 Decisão. Vistos, etc. Ao compulsar os autos, diante dos relatos e provas pré-constituídas, percebe-se que os pressupostos que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. ENCAMINHEM-SE os autos ao setor de Conciliação para designação de audiência, uma vez que esse juízo vislumbra a possibilidade

10/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 16:38

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 17:51

Decisão

•24/03/2023, 16:36

Sentença

•19/06/2023, 14:52