Execução Fiscal 1000455-36.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Sigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 81.632,88

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2026, 14:36

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:50

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:37

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:37

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(143)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•11/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:02

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:50

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 11:37

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:37

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 20:59

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:45

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 17:41

Recebidos os autos

13/07/2025, 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/07/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 23:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:29

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:08

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 11:34

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:34

Determinada diligência

22/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

30/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 08:38

Devolvidos os autos

05/03/2025, 09:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2025, 12:10

Determinada diligência

12/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 16:10

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2024, 15:18

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:18

Juntada de comunicação entre instâncias

12/04/2024, 17:03

Juntada de comunicação entre instâncias

05/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias

29/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 19:59

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:19

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (Decisão anexa) 2.6 Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente a presente exceção de executividade, de forma que reconheço a prescrição do crédito tributário estampado na CDA n.º 412/2016, na sua integralidade; e os lançamentos n.º 94078/2014, 94080/2014, 94011/2014, 94017/2014, 94029/2014, 94066/2014, 94089/2014, 94043/2014, 94050/2014, descritos na CDA n.º 509/2018 e, por consequência julgo

29/03/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:07

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 15:38

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ITAUBA - Réu: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000455-36.2021.8.11.0096 - Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo Município de Itaúba em face de Liderança Limpeza e Conservação – LTDA, ambos qualificados. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. 57835466. A parte executada, conforme id. 70670009, compareceu nos autos e ofertou bem à penhora. Posteriormente

10/02/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

08/02/2023, 10:59

Audiência do art. 334 CPC realizada para 07/12/2022 10:00, VARA ÚNICA DE ITAÚBA

09/01/2023, 16:20

Juntada de Termo de audiência

26/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/12/2022, 08:01

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:19

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:15

Audiência do art. 334 CPC designada para 07/12/2022 10:00 VARA ÚNICA DE ITAÚBA

26/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 14:49

Decisão

•25/11/2022, 18:55

Decisão

•09/02/2023, 17:51

Decisão

•28/03/2023, 14:07

Decisão

•05/07/2024, 16:11

Decisão

•05/07/2024, 16:11

Recurso de sentença

•30/07/2024, 15:18

Recurso de sentença

•26/08/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2024, 18:59

Decisão

•05/02/2025, 11:23

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•27/06/2025, 17:02

Decisão

•27/06/2025, 17:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/06/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:02

Decisão

•25/11/2022, 18:55

Decisão

•09/02/2023, 17:51

Decisão

•28/03/2023, 14:07

Decisão

•05/07/2024, 16:11

Decisão

•05/07/2024, 16:11

Recurso de sentença

•30/07/2024, 15:18

Recurso de sentença

•26/08/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2024, 18:59

Decisão

•05/02/2025, 11:23

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•22/04/2025, 11:34

Decisão

•27/06/2025, 17:02

Decisão

•27/06/2025, 17:02

Sentença

•28/11/2025, 22:11

Sentença

•28/11/2025, 22:11

Decisão

•25/03/2026, 11:37

Decisão

•25/03/2026, 11:37

Recurso de sentença

•23/04/2026, 14:36