Execucao De Titulo JudicialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Judicial
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 39.507,01
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 09:59
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 11:48
Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 05:34
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 09/02/2026 23:59
10/02/2026, 02:27
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/02/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos
07/02/2026, 01:45
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:11
Juntada de Alvará
27/01/2026, 13:25
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 16:08
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 09:59
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/01/2026, 01:22
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
17/01/2026, 16:01
Documentos
Documento de comprovação
•27/12/2022, 14:28
Documento de comprovação
•27/12/2022, 14:28
10/02/2026, 02:27
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/02/2026, 01:45
Expedição de Outros documentos
07/02/2026, 01:45
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 03:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:11
Juntada de Alvará
27/01/2026, 13:25
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 16:08
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 09:59
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/01/2026, 01:22
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
17/01/2026, 16:01
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 18:32
Expedição de Outros documentos
15/01/2026, 18:32
Expedição de Outros documentos
15/01/2026, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 18:32
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 18:30
Ato ordinatório praticado
15/01/2026, 18:28
Expedição de Ofício de Precatório
15/01/2026, 18:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/12/2025 23:59
16/12/2025, 02:43
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 17:27
Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 17:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/12/2025 23:59
04/12/2025, 02:25
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 16:10
Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 18:03
Expedição de Outros documentos
18/11/2025, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 18:02
Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 18:01
Expedição de Ofício de RPV
18/11/2025, 18:00
Recebidos os autos
17/11/2025, 16:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
17/11/2025, 16:59
Juntada de Acórdão
17/11/2025, 16:59
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 16:28
Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 20:43
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/11/2025, 11:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2025, 11:31
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 11:25
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 11:24
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 11:22
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:57
Desentranhado o documento
07/11/2025, 10:57
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:52
Desentranhado o documento
07/11/2025, 10:52
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:41
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:39
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:38
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:37
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 10:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 30/09/2025 23:59
02/10/2025, 12:06
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 17:53
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos
07/08/2025, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025, 19:16
Conclusos para despacho
24/04/2025, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 17:36
Conclusos para decisão
06/12/2024, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024, 10:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/10/2024 23:59
11/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 11/09/2024 23:59
12/09/2024, 02:09
Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 02:02
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 07:56
Expedição de Outros documentos
19/08/2024, 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024, 07:56
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024, 07:56
Conclusos para decisão
06/05/2024, 11:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2024, 11:20
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
06/05/2024, 11:20
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 18:13
Expedição de
29/04/2024, 13:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 26/04/2024 23:59
29/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 26/04/2024 23:59
27/04/2024, 01:08
Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:14
Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 01:14
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos
17/04/2024, 12:46
Suscitado Conflito de Competência
16/04/2024, 19:43
Conclusos para decisão
11/04/2024, 18:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024, 18:29
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/04/2024, 18:29
Declarada incompetência
09/04/2024, 16:58
Conclusos para decisão
15/05/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023, 18:03
Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Certifico que intimo o exequente para intimar a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, no prazo de 05 ( cinco) dias.
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/05/2023, 15:55
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 14:51
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 02:03
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 06:39
Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023, 00:57
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 19:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1016955-72.2022.8.11.0055 VISTOS, ETC. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, manejado por ANDREIA ROCHA TRINDADE em face do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. Sendo assim, recebo o presente feito como CUMPRIMENTO DE
DESPACHO
. Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante judicial (NCPC, art. 75, I), para, querendo, impugnar no prazo de 30 dias úteis (NCPC, art. 535). Esclareço, desde já, que acaso não
07/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
06/03/2023, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 11:53
Publicado Decisão em 27/02/2023.
27/02/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
25/02/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
VISTOS. Não obstante tenha o d. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca declinado da competência para este Juizado Especial da Fazenda Pública, verifico que na ilustrada decisão o d. magistrado considerou unicamente o valor dado à causa como fundamento para sua decisão. No entanto, apesar da causa ostentar valor que está dentro do limite previsto na Lei nº 12.153/2009 (que justificaria, a princípio, a competência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para julgamento do pedido), o feito não pode
24/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos
23/02/2023, 13:36
Declarada incompetência
23/02/2023, 13:36
Conclusos para decisão
14/02/2023, 19:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023, 19:20
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:56
Decorrido prazo de ANDREIA ROCHA TRINDADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 05:56
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
DECISÃO
Processo: 1016955-72.2022.8.11.0055..
EXEQUENTE: ANDREIA ROCHA TRINDADE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
VISTOS
Cuida-se de processo cuja matéria está abrangida pela competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme Lei n.º 12.153/2009. A execução individual, originada de sentença condenatória proferida no julgamento de ação coletiva, constitui processo autônomo, conforme já pacificado pelos Tribun
12/01/2023, 00:00
Declarada incompetência
11/01/2023, 10:25
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 10:25
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 10:25
Conclusos para decisão
08/01/2023, 09:15
Juntada de Certidão
08/01/2023, 09:12
Juntada de Certidão
08/01/2023, 09:11
Juntada de Certidão
08/01/2023, 09:11
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO