Execução Fiscal 1001050-57.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.622,81

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME

CNPJ

Reu

CARMEM APARECIDA PAPADIUK

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 31/03/2023

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:11

Documentos

Decisão

•05/11/2020, 16:08

Sentença

•09/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 31/03/2023

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:52

Expedição de Mandado

03/03/2023, 13:24

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de dívida ativa proposta pelo ESTADO DO MATO GROSSO, referente às CDA’s descritas na exordial. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda e requereu a extinção do feito (id: 102532235). É, breve, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação, não havendo ób

10/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:39

Devolvidos os autos

27/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de CARMEM APARECIDA PAPADIUK - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2022, 18:59

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:34

Publicado Decisão em 09/11/2020.

12/11/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 16:08

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:10