Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031163-26.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 53.737,89

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:42

Todas as movimentações(289)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 17:07

Documento de comprovação

•30/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 16:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 10:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/10/2024, 08:34

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

17/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 10:37

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/07/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 15:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:56

Juntada de despacho

25/03/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 17:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/03/2024, 17:33

Juntada de manifestação

25/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:33

Juntada de acórdão

25/03/2024, 17:33

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 17:33

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:32

Juntada de manifestação

25/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:32

Juntada de acórdão

25/03/2024, 17:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/03/2024, 17:32

Processo Reativado

25/03/2024, 17:32

Devolvidos os autos

25/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2023, 12:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 15:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 20:30

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031163-26.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: JOCINEY AUGUSTO LEITE, GECIMEL AUGUSTO LEITE, GISELE AUGUSTA LEITE, GELSON AUGUSTO LEITE, CARMEM AUGUSTA LEITE, SIBENE AUGUSTA LEITE, CIBELE AUGUSTA LEITE, VALDINETE AUGUSTA LEITE, ROZINETE AUGUSTA LEITE SARTORI, MARCOS AUGUSTO LEITE, VALDENICE AUGUSTA LEITE SILVA, JOSINETE AUGUSTA LEITE BIANO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Desnec

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:27

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2023, 10:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 14:47

Decorrido prazo de VALDENICE AUGUSTA LEITE SILVA em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSINETE AUGUSTA LEITE BIANO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de ROZINETE AUGUSTA LEITE SARTORI em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de VALDINETE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de SIBENE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de CIBELE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de GISELE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de CARMEM AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de GELSON AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOCINEY AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de GECIMEL AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSINETE AUGUSTA LEITE BIANO em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de VALDENICE AUGUSTA LEITE SILVA em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de ROZINETE AUGUSTA LEITE SARTORI em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de VALDINETE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de CIBELE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de SIBENE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARMEM AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de GELSON AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de GISELE AUGUSTA LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de GECIMEL AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOCINEY AUGUSTO LEITE em 27/10/2022 23:59.

12/11/2022, 09:51

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:17

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 06:34

Sentença

•25/04/2023, 18:27

Decisão

•05/06/2023, 18:01

Despacho

•31/07/2023, 17:01

Acórdão

•20/10/2023, 17:06

Acórdão

•01/03/2024, 15:19

Decisão

•25/07/2024, 18:20

Decisão

•25/07/2024, 18:20

Decisão

•31/10/2024, 17:28

Decisão

•31/10/2024, 17:28

Decisão

•16/01/2025, 18:25

Decisão

•16/01/2025, 18:25