Execução de Título Judicial 1001098-55.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:12

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1001098-55.2021.8.11.0011 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. O rito simplificado dos Juizados Especiais, orientado pelo princípio da celeridade, não se compatibiliza com o instituto da suspensão processual. Aliás, nesse sentido se orienta o enunciado n. 86 do FONAJE ao dispor que “os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se su

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:12

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:54

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 11:02

Sentença

•13/10/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 08/05/2023

09/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:32

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1001098-55.2021.8.11.0011 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. O rito simplificado dos Juizados Especiais, orientado pelo princípio da celeridade, não se compatibiliza com o instituto da suspensão processual. Aliás, nesse sentido se orienta o enunciado n. 86 do FONAJE ao dispor que “os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se su

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 14:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:40

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:10

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001098-55.2021.8.11.0011. EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME EXEQUENTE: THIAGO ESPINDOLA AGUEIRO Prezando pelo contraditório, Intimação - DESPACHO intime-se a parte exequente para que. querendo, manifeste-se acerca da impugnação retro. Após, conclusos. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de embargos à execução

14/03/2023, 17:50

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001098-55.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: THIAGO ESPINDOLA AGUEIRO EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Pro

13/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 12:16

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001098-55.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: THIAGO ESPINDOLA AGUEIRO EXECUTADO: L. P. FORMATURAS LTDA - ME Intimação - DECISÃO VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Pro

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2023, 18:56

Processo Desarquivado

19/01/2023, 18:56

Juntada de Certidão

19/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 16:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/08/2022, 04:26

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 08:36

Transitado em Julgado em 26/07/2022

27/07/2022, 08:35

Juntada de correspondência devolvida

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 20:17

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 14:03

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 19:27

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 10:04

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:15

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:34

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/03/2022, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:35

Juntada de intimação de pauta

22/03/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:31

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2021, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 23:41

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:32

Decorrido prazo de TALITHA LAILA RIBEIRO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:30

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 21:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 16:38

Conclusos para decisão

25/10/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 10:18

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:25

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2021, 14:28

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:35

Juntada de Projeto de sentença

13/10/2021, 17:18

Julgado procedente em parte do pedido

13/10/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de contestação

03/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:39

Audiência do art. 334 CPC.

27/07/2021, 18:29

Audiência de Conciliação realizada em 27/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste

27/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 11:02

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:50

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:25

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

03/05/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 20:47

Decisão

•21/10/2021, 12:49

Decisão

•25/10/2021, 16:38

Sentença

•12/11/2021, 16:40

Acórdão

•23/02/2022, 19:27

Execução de cumprimento de sentença

•22/03/2022, 18:36

Documento de comprovação

•22/03/2022, 18:36

Decisão

•23/03/2022, 08:25

Decisão

•13/04/2022, 10:49

Decisão

•28/04/2022, 16:18

Sentença

•05/07/2022, 15:24

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 16:56

Decisão

•09/02/2023, 17:19

Despacho

•24/03/2023, 19:03

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/06/2021, 11:02

Sentença

•13/10/2021, 17:18

Decisão

•21/10/2021, 12:49

Decisão

•25/10/2021, 16:38

Sentença

•12/11/2021, 16:40

Acórdão

•23/02/2022, 19:27

Execução de cumprimento de sentença

•22/03/2022, 18:36

Documento de comprovação

•22/03/2022, 18:36

Decisão

•23/03/2022, 08:25

Decisão

•13/04/2022, 10:49

Decisão

•28/04/2022, 16:18

Sentença

•05/07/2022, 15:24

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 16:56

Decisão

•09/02/2023, 17:19

Despacho

•24/03/2023, 19:03

Sentença

•18/04/2023, 14:06