Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504281-68.2014.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:42

Juntada de acórdão

16/11/2023, 12:42

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:09

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/12/2014, 18:03

Sentença

•30/04/2015, 09:07

07/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:39

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:42

Juntada de acórdão

16/11/2023, 12:42

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 12:42

Juntada de despacho

16/11/2023, 12:41

Devolvidos os autos

16/11/2023, 12:41

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:48

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 07:40

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0504281-68.2014.8.11.0001.. EXEQUENTE: BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2023, 16:48

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0504281-68.2014.8.11.0001. EXEQUENTE: BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de pedido em fase de cumprimento de sentença. Apresentado cálculo pela parte autora no importe e R$ 139.557,66 sobreveio a impugnação de id. 93082162 apresentada pelo Estado de Mato Grosso. Discorre que deve ser precedida de liquidação considerand

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 06:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 06:29

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:33

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 05 (cinco) dia

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:04

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2023, 17:04

Juntada de certidão da contadoria

02/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 21:07

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 17:15

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:41

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

22/11/2022, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:51

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:18

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 22:56

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 03:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:27

Processo Desarquivado

07/06/2022, 21:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/05/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

25/07/2019, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 06:42

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 19/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:03

Publicado Despacho em 12/06/2019.

13/06/2019, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 10:26

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 16:38

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

29/11/2018, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:35

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 13:04

Decorrido prazo de BERNARDETE VANAZZI POSSAMAI em 23/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 13:02

Publicado Despacho em 18/07/2018.

12/08/2018, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2018, 09:39

Conclusos para decisão

10/07/2018, 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2018, 11:50

Publicado Intimação em 06/04/2018.

06/04/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2018, 00:06

Conta Atualizada

20/02/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 15:23

Conclusos para despacho

19/02/2018, 12:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/02/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 14:18

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 08/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 03:49

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 23/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 04:06

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 22/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2016, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2016, 17:13

Conclusos para despacho

13/04/2016, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/04/2016, 15:16

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 28/03/2016 23:59:59.

29/03/2016, 00:39

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 28/03/2016 23:59:59.

29/03/2016, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2015, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2015, 17:41

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 15/06/2015 23:59:59.

28/06/2015, 15:37

Conclusos para decisão

23/06/2015, 09:31

Transitado em Julgado em 16/06/2015

23/06/2015, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2015, 08:44

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 11/06/2015 23:59:59.

15/06/2015, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 13:29

Julgado procedente o pedido

30/04/2015, 09:07

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/02/2015 23:59:59.

20/02/2015, 00:02

Conclusos para despacho

18/02/2015, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2014, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2014, 18:04

Conclusos para decisão

10/10/2014, 14:36

Distribuído por sorteio

10/10/2014, 14:36

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2015, 08:44

Sentença

•08/12/2015, 10:21

Sentença

•29/04/2016, 17:13

Decisão

•18/07/2016, 17:05

Despacho

•08/11/2016, 16:32

Despacho

•30/05/2017, 18:56

Acórdão

•22/11/2017, 14:49

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2018, 17:40

Documento de comprovação

•15/02/2018, 17:40

Despacho

•20/02/2018, 15:23

Despacho

•14/07/2018, 09:39

Despacho

•10/06/2019, 10:26

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2022, 11:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/12/2014, 18:03

Sentença

•30/04/2015, 09:07

Execução de cumprimento de sentença

•16/06/2015, 08:44

Sentença

•08/12/2015, 10:21

Sentença

•29/04/2016, 17:13

Decisão

•18/07/2016, 17:05

Despacho

•08/11/2016, 16:32

Despacho

•30/05/2017, 18:56

Acórdão

•22/11/2017, 14:49

Execução de cumprimento de sentença

•15/02/2018, 17:40

Documento de comprovação

•15/02/2018, 17:40

Despacho

•20/02/2018, 15:23

Despacho

•14/07/2018, 09:39

Despacho

•10/06/2019, 10:26

Execução de cumprimento de sentença

•27/05/2022, 11:07

Despacho

•04/08/2022, 13:36

Despacho

•21/11/2022, 17:45

Sentença

•10/05/2023, 06:29

Decisão

•29/05/2023, 17:46

Despacho

•25/07/2023, 15:48

Acórdão

•20/10/2023, 16:19