Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004895-08.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.276,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

A J F MORAES - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS SIMOES FRANCO NETO

OAB/MT 13594·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA MACCARI

OAB/MT 28094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

A J F MORAES - EPP

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 05:53

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de A J F MORAES - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1004895-08.2021.8.11.0086 Reclamante: A.J.F Moraes - EPP Reclamado: Estado de Mato Grosso Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, aplicável também aos processos regidos pela Lei n. 12.153/2009, por força do disposto no artigo 27 desta última. Decido. Trata-se de Ação Anulatória de Debito Fiscal ajuizada por A.J.F Moraes - EPP em desfavor d

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:26

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:16

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 05:53

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 05:53

Documentos

Decisão

•09/11/2021, 17:50

Decisão

•16/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Decorrido prazo de A J F MORAES - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:53

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo nº: 1004895-08.2021.8.11.0086 Reclamante: A.J.F Moraes - EPP Reclamado: Estado de Mato Grosso Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95, aplicável também aos processos regidos pela Lei n. 12.153/2009, por força do disposto no artigo 27 desta última. Decido. Trata-se de Ação Anulatória de Debito Fiscal ajuizada por A.J.F Moraes - EPP em desfavor d

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:26

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/11/2022, 08:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 06:09

Juntada de Petição de contestação

27/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de A J F MORAES - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:08

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2021, 09:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:50

Declarada incompetência

09/11/2021, 17:50

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:44

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 15:10

Despacho

•08/12/2022, 13:38

Sentença

•09/02/2023, 18:26