Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000444-62.2009.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2009

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

JOSE CELIO SOARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO MARQUES RIBEIRO

OAB/MT 8973·CPF·Representa: Autor

VITOR PINHEIRO SEGANTINE

OAB/MT 13570·CPF·Representa: Autor

MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA

OAB/MT 8048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE CELIO SOARES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:08

Devolvidos os autos

18/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/09/2025, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/09/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:54

Desentranhado o documento

24/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/09/2025, 17:40

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:40

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 17:04

Todas as movimentações(330)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:08

Devolvidos os autos

18/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

29/09/2025, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Sentença

•15/09/2021, 18:53

Despacho

•03/05/2022, 14:09

24/09/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:54

Desentranhado o documento

24/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2025, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/09/2025, 17:40

Recebidos os autos

22/09/2025, 17:40

Juntada de Certidão

22/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2025, 17:04

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:50

Juntada de Ofício

05/09/2025, 14:17

Juntada de Alvará

05/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 05/09/2025

04/09/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 17:43

Processo Desarquivado

27/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de JOSE CELIO SOARES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:27

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:47

Juntada de Alvará

10/09/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 04/09/2024

10/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:08

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:24

Processo Desarquivado

19/06/2024, 16:24

Juntada de Ofício

19/06/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CELIO SOARES em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de JOSE CELIO SOARES em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:58

Juntada de Ofício de RPV

21/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 15:43

Processo Desarquivado

04/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

04/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/09/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:08

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:47

Recebidos os autos

20/04/2023, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 19:03

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 19:03

Decorrido prazo de JOSE CELIO SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 15:15

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Certidão Processo: 0000444-62.2009.8.11.0090. Intimação - ; Valor causa: R$ 5.580,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Aposentadoria por Invalidez]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Nos termos do artigo 242 da CNGC, impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE CELIO SOARES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:20

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/05/2022, 22:42

Publicado Intimação em 20/05/2022.

21/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:25

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de MARIA ERCILIA COTRIM GARCIA STROPA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 16:22

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:21

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:21

Recebidos os autos

09/08/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/09/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/09/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 03:25

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Laudo)

25/10/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/09/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2016, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2016, 01:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/02/2016, 00:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:08

Juntada (Juntada)

26/07/2013, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2013, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2013, 01:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2013, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2013, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2013, 02:01

Juntada (Juntada)

12/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:22

Remessa (Remessa)

04/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2013, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 01:54

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/07/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2012, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/07/2011, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/06/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/06/2011, 02:37

Requisição de Informações (Intimacao)

01/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/06/2011, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/06/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:42

Despacho (Despacho)

07/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/10/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/07/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/07/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 00:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/04/2010, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/12/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/12/2009, 02:25

Remessa (Remessa)

09/12/2009, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

01/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/12/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2009, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/08/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/08/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/07/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2009, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2009, 02:05

Sentença

•05/08/2022, 17:38

Execução de cumprimento de sentença

•03/09/2023, 19:52

Decisão

•26/10/2023, 18:01

Sentença

•22/07/2024, 15:21

Sentença

•22/07/2024, 15:21

Sentença

•03/09/2025, 12:23

Decisão

•18/12/2025, 14:34