Ação Penal - Procedimento Sumário 1003389-86.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GM MACIEL

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/MT 16947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GM MACIEL

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FERNANDO ROMISON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

RANIL DE JESUS PEREIRA MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUNIOR LUIZ DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:50

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 19:07

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:10

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:46

Arquivado Provisoriamente

09/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 17:50

09/04/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:50

Processo Desarquivado

07/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 19:07

Arquivado Provisoriamente

06/07/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:23

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:13

Suspensão Condicional do Processo

31/03/2023, 13:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 29/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

31/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de FERNANDO ROMISON SANTOS DE LIMA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de FERNANDO ROMISON SANTOS DE LIMA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:18

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI, da NCNGC (Provimento nº 39/2020-TJMT), impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o advogado, Dr. FABIO DO NASCIMENTO SILVA - OAB MT16947-O. para que ciência/manifestação acerca da intimação de id. 109147642, bem como a respeito da audiência designada no id. 107600329. Lucas do Rio Verde/MT, 9 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Amanda Rodri

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:11

Expedição de Mandado

01/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:38

Juntada de Ofício

25/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 29/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

17/01/2023, 18:53

Recebida a denúncia contra FERNANDO ROMISON SANTOS DE LIMA - CPF: 035.949.792-61 (REU)

17/01/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de denúncia

23/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:43

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de inquérito policial

09/06/2022, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 08:34

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 08:34

Decisão

•31/03/2023, 13:12