Procedimento Comum Cível 1036455-60.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 06:46

Recebidos os autos

13/11/2023, 06:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:01

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:54

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 06:46

Recebidos os autos

13/11/2023, 06:46

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 18:50

Documentos

Decisão

•21/12/2020, 06:43

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:50

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:09

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:05

Publicado Sentença em 21/09/2023.

22/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:36

Homologada a Transação

19/09/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:10

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 08:04

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:18

Juntada de despacho

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:18

Juntada de manifestação

28/08/2023, 09:18

Juntada de despacho

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:18

Juntada de manifestação

28/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:18

Juntada de despacho

28/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de petição

28/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:18

Juntada de acórdão

28/08/2023, 09:18

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:18

Juntada de embargos de declaração

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:17

Juntada de contrarrazões

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023, 09:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:17

Juntada de acórdão

28/08/2023, 09:17

Juntada de acórdão

28/08/2023, 09:17

Juntada de petição

28/08/2023, 09:17

Juntada de despacho

28/08/2023, 09:17

Juntada de intimação

28/08/2023, 09:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2023, 09:17

Devolvidos os autos

28/08/2023, 09:17

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implique, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão, tendo em vista que a intenção da parte embargante é de revisitar os autos.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Julho de 2023 a 27 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Agosto de 2023 a 10 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – TEORIA FINALISTA MITIGADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - REQUISITOS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADOS – VENDA REALIZADA POR CARTÃO COM USO DE SENHA - RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE FRAUDE - DESAVENÇAS CONTRATUAIS – DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apesar do serviço contratado ser destinado a integrar a cadeia produtiva do requerente na qualidade de insumo, não se configurando este como destinatário final fático e econômico dele, há inegável discrepância de capacidade administrativa-organizacional entre as contratantes. 2. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 3. No nosso ordenamento jurídico, assim como fato não alegado não pode ser tomado em consideração no processo, também o fato alegado e não demonstrado equivale a fato inexistente (allegatio et non probatio quasi non allegatio). 4. Autorizada à transação de compra e venda pela operadora do cartão de crédito, é devido o repasse dos respectivos valores ao estabelecimento comercial, quando não demonstrado que este agiu com negligência ou em conluio de eventual fraude. 5. Meros aborrecimentos decorrentes de desavenças contratuais, em regra, não geram dano moral indenizável, por não afetarem o patrimônio imaterial do ofendido.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) CONFRARIA ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de anotação de salvo devedor e das implicações dela decorrentes. Vistos etc Na análise dos documentos encartados pelo apelante (id. 158995666), não vejo impossibilidade de pagamento do preparo recursal, que será de R$ 455,24 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Indefiro a justiça gratu

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Destaco o certificado nos autos (id. 155586152): “Certifico que CONFRARIA ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, id. 155534271, alega ser beneficiário da justiça gratuita, mas não consta nestes autos deferimento do pedido pelo juízo "a quo" e não foi efetuado pagamento deste recurso.” Em consonância com o artigo 99, §2º do CPC/15 determino a intimação da apelante para que apresente, no prazo de cinco dias, documentos hábeis a demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas proc

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2023, 13:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2022, 17:34

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de contestação

14/03/2021, 09:12

Audiência do art. 334 CPC.

09/03/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de CIELO S.A. em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:53

Decorrido prazo de ESPACO VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:12

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 08:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

11/01/2021, 13:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/12/2020, 06:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2020, 17:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 14:58

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Todos os documentos(29)

Decisão

•21/12/2020, 06:43

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

•14/03/2021, 09:12

Outros documentos

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•14/03/2021, 09:12

Sentença

•17/11/2022, 18:58

Recurso de sentença

•16/12/2022, 17:34

Despacho

•09/02/2023, 17:39

Despacho

•23/02/2023, 18:13

Despacho

•09/03/2023, 18:18

Acórdão

•23/05/2023, 17:36

Acórdão

•28/07/2023, 14:01

Acórdão

•28/07/2023, 15:25

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Sentença

•19/09/2023, 14:36