Procedimento Comum Cível 1000637-83.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.064,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOAO BATISTA LEITE

CPF

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Autor

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE

OAB/MT 13333·CPF·Representa: Réu

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB/MT 11264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 17:30

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:30

Processo Reativado

11/09/2024, 17:30

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:26

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

05/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/01/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•24/06/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 17:30

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:30

Processo Reativado

11/09/2024, 17:30

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:44

Decorrido prazo de AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:44

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

06/11/2023, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/11/2023, 16:43

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/09/2023, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:44

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Espólio de João Batista Leite. Ré: Telefônica Brasil S/A (VIVO). ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1000637-83.2016.8.11.0003 Ação: Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais Vistos, etc... Analisando os termos dos petitórios de (id.105324545 a id.105324547) e de (id.106231000), hei por bem em deferir o levantamento dos valores depositados no (id.105324547), com suas devidas correções, em favor da

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 10:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 14:54

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:09

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:17

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:16

Juntada de acórdão

24/11/2022, 09:16

Juntada de acórdão

24/11/2022, 09:16

Juntada de embargos de declaração

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:16

Juntada de acórdão

24/11/2022, 09:16

Juntada de acórdão

24/11/2022, 09:16

Juntada de resposta

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:16

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/11/2022, 09:16

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:16

Devolvidos os autos

24/11/2022, 09:16

Juntada de intimação de pauta

24/11/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2022, 23:45

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:56

Publicado Sentença em 10/05/2022.

12/05/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 06:02

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 06:01

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:40

Publicado Intimação em 17/03/2022.

18/03/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:21

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 17:32

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 14:36

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de relatório social

24/11/2021, 16:39

Juntada de Ofício

09/11/2021, 22:05

Juntada de relatório social

09/11/2021, 20:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEITE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:58

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 06:11

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:57

Juntada de relatório social

20/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:05

Juntada de relatório social

29/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:48

Juntada de Petição de resposta

08/06/2021, 17:16

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:46

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:04

Juntada de relatório social

27/05/2021, 17:12

Juntada de comunicação entre instâncias

22/06/2020, 16:52

Juntada de comunicação entre instâncias

19/05/2020, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 15:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:08

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:19

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 16:46

Publicado Intimação em 29/05/2019.

30/05/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 05:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:53

Juntada de relatório social

16/05/2019, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2018, 12:44

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2017, 11:55

Expedição de Mandado.

19/12/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2017, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2017, 17:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2017, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 10:32

Juntada de Petição de resposta

08/12/2016, 14:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A /VIVO S/A em 30/11/2016 23:59:59.

01/12/2016, 00:07

Juntada de Petição de contestação

16/11/2016, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 19:00

Conclusos para decisão

04/11/2016, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2016, 18:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2016, 17:02

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FILIPAK em 04/07/2016 23:59:59.

02/09/2016, 02:50

Juntada de Petição de contestação

23/08/2016, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 14:21

Audiência conciliação realizada para 18/08/2016 14:10 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

19/08/2016, 14:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2016, 17:51

Juntada de Petição de procuração

18/08/2016, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2016, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 16:48

Audiência conciliação designada para 18/08/2016 14:10 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

24/06/2016, 16:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/06/2016, 14:26

Conclusos para decisão

09/06/2016, 09:36

Distribuído por sorteio

09/06/2016, 09:36

Despacho

•07/11/2016, 19:00

Decisão

•17/02/2017, 16:30

Decisão

•10/01/2020, 17:19

Decisão

•13/04/2020, 17:08

Decisão

•23/09/2021, 15:22

Decisão

•01/03/2022, 17:32

Sentença

•06/05/2022, 06:01

Recurso de sentença

•19/05/2022, 13:32

Recurso de sentença

•31/05/2022, 16:00

Acórdão

•28/09/2022, 22:41

Acórdão

•29/09/2022, 11:18

Documento de comprovação

•30/09/2022, 10:05

Acórdão

•24/10/2022, 19:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/06/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 17:08

Despacho

•07/11/2016, 19:00

Decisão

•17/02/2017, 16:30

Decisão

•10/01/2020, 17:19

Decisão

•13/04/2020, 17:08

Decisão

•23/09/2021, 15:22

Decisão

•01/03/2022, 17:32

Sentença

•06/05/2022, 06:01

Recurso de sentença

•19/05/2022, 13:32

Recurso de sentença

•31/05/2022, 16:00

Acórdão

•28/09/2022, 22:41

Acórdão

•29/09/2022, 11:18

Documento de comprovação

•30/09/2022, 10:05

Acórdão

•24/10/2022, 19:51

Acórdão

•25/10/2022, 10:41

Decisão

•11/01/2023, 10:39