Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1040840-54.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 39.855,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:08

Devolvidos os autos

15/01/2025, 16:12

Processo Reativado

07/11/2024, 13:13

Devolvidos os autos

07/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

11/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 10/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/10/2020, 17:08

Despacho

•09/11/2020, 18:56

11/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:08

Devolvidos os autos

15/01/2025, 16:12

Processo Reativado

07/11/2024, 13:13

Devolvidos os autos

07/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 11:22

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 18:18

Juntada de certidão da contadoria

02/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/06/2023, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:28

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040840-54.2020.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: GRAZIANE MARIA FERREIRA Vistos Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os holerites do período a ser calculado (2018/2019), atendendo a manifestação da contadoria. Com a juntada, remeta-se a contadoria para retificar ou ratificar o cálculo. Sem a juntada nos termos determinados, conclusos. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:41

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/04/2023, 17:56

Juntada de certidão da contadoria

17/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/03/2023, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040840-54.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: GRAZIANE MARIA FERREIRA Vistos. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para que se manifeste acerca da petição id. 110116230. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos para homologação do valor. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sist

01/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:39

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:56

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, encaminhem-se os autos para a contadoria para elaboração de cálculo nos termos do acórdão do id. 94001037 e Emenda Constitucional n.° 113/2021. Com a juntada dos cálculos pela contadoria, intimem-se as partes pa

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:13

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 18:11

Desentranhado o documento

10/02/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito, nos termos da ORDEM DE SERVIÇO 002/2020-JEFAZ (DJE 10790) com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual interesse em renúncia para adequação ao teto para pagamento por RPV, observadas as leis específicas de cada ente público. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:48

Recebidos os autos

06/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2023, 14:02

Juntada de certidão da contadoria

03/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 11:12

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

10/12/2022, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/11/2022, 19:54

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 13:28

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:19

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de petição

31/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:53

Juntada de acórdão

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de petição

31/08/2022, 15:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de despacho

31/08/2022, 15:53

Juntada de petição

31/08/2022, 15:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:59

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2021, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

29/06/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/03/2021, 20:52

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:47

Decorrido prazo de GRAZIANE MARIA FERREIRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 05:55

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:08

Declarada incompetência

21/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:36

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 10:45

Despacho

•28/01/2021, 05:55

Sentença

•29/06/2021, 14:59

Parecer

•12/07/2021, 11:35

Parecer

•12/07/2021, 11:35

Decisão

•09/08/2021, 15:39

Despacho

•05/04/2022, 15:32

Acórdão

•10/08/2022, 18:15

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2022, 15:02

Despacho

•19/09/2022, 19:02

Despacho

•06/12/2022, 15:44

Despacho

•28/02/2023, 13:10

Decisão

•19/06/2023, 19:58

Sentença

•06/10/2023, 18:20

Todos os documentos(23)

Decisão

•21/10/2020, 17:08

Despacho

•09/11/2020, 18:56

Despacho

•28/01/2021, 05:55

Sentença

•29/06/2021, 14:59

Parecer

•12/07/2021, 11:35

Parecer

•12/07/2021, 11:35

Decisão

•09/08/2021, 15:39

Despacho

•05/04/2022, 15:32

Acórdão

•10/08/2022, 18:15

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2022, 15:02

Despacho

•19/09/2022, 19:02

Despacho

•06/12/2022, 15:44

Despacho

•28/02/2023, 13:10

Decisão

•19/06/2023, 19:58

Sentença

•06/10/2023, 18:20

Recurso de sentença

•19/10/2023, 11:22

Decisão

•30/11/2023, 13:24

Decisão

•16/04/2024, 14:47

Decisão

•24/04/2024, 20:21

Acórdão

•12/07/2024, 08:51

Despacho

•19/07/2024, 15:00

Acórdão

•12/09/2024, 16:49

Decisão

•26/09/2024, 21:07